Mauá aprova criação do Diário Oficial.

A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (23/03) em definitivo o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o DOM (Diário Oficial do Município). Ainda sem data para ser lançado, ele será responsável por divulgar atos oficiais como decretos, promulgações de leis e avisos de licitações.

Entre os objetivos da prefeitura está a economia com gastos em publicidade legal. Isso porque um certame estava em andamento na cidade para a escolha de um veículo de comunicação que seria responsável pelas divulgações. Entretanto, recentemente a concorrência foi suspensa por duas vezes por ações impetradas por participantes e, com a aprovação e sanção da matéria, a licitação perde a validade.

Para Rômulo Fernandes, líder da base aliada, além da vantagem financeira o Diário Oficial poderá facilitar o acesso da população às ações realizadas pela prefeitura. O petista descarta a possibilidade do material ser utilizado com cunho eleitoreiro.

“Toda informação é importante. Quando mais a população souber o que a administração vem fazendo, melhor será. A transparência nos trabalhos é fundamental. Caso haja a desconfiança de que o Diário Oficial esteja sendo utilizado de maneira errada, o papel do Legislativo é fiscalizar e não permitir que isto ocorra”, afirma.

Já o oposicionista Alberto Pereira Justino, o Betão, rebate dizendo que a prefeitura utilizará o material impresso e on-line para fazer campanha. “Acreditamos que o DOM será utilizado de maneira errada porque esta é uma prática comum do prefeito Oswaldo Dias. Ele sempre quer tirar proveito das coisas. Algumas regras deveriam ter sido aprovadas para evitar que o Diário Oficial seja utilizado para benefício próprio”, destaca.

Projetos
Durante a sessão desta terça-feira também foi aprovado o projeto que dispensa de pagamento das despesas com a realização de funeral a pessoa que tiver doado seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Já o item que determina a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica em eventos promovidos pela prefeitura e pelas escolas foi adiado por cinco sessões.

Após o término das votações os vereadores se reuniram com representantes da União dos Servidores Públicos de Mauá. Eles reivindicam reajuste salarial e um maior diálogo com a prefeitura quando o assunto é a mudança do estatuto do servidor.

Aline Bosio

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