Mais de 10% dos contratos feitos no Senado foram renovados sem licitação

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Com as perdas eleitorais dos partidos que fizeram oposição ao governo, a era do DEM à frente da “prefeitura” do Senado pode chegar ao fim. Depois da gestão de Efraim Morais (DEM-PB) e do atual primeiro-secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a administração dos recursos de custeio do Senado pode cair nas mãos de parlamentares governistas. Depois de uma série de escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro público, a Casa fez estudo para tornar mais transparentes os gastos com pessoal e empresas privadas. Ainda assim, o próximo primeiro-secretário do Senado terá a missão de revisar quatro anos de contratos com firmas que já passam por processo de fidelização perante o caixa do Legislativo.

Dos 432 contratos em vigor no Senado, 46 foram prorrogados sem a realização de nova licitação. Desses, 29 ganharam aditivos. O montante utilizado para pagar os contratos renovados sem nova conferência de oferta de preço é de R$ 49,3 milhões. De 2007 até dezembro de 2010, o Senado já pagou, em aditivos, R$ 2,5 milhões a mais do que o valor contratado inicialmente.

Construtoras, empresas de turismo, de fornecimento de móveis e de vigilância tiveram revisão de pagamento de até um quarto do valor total, a exemplo da Patrimonial Segurança. A empresa que fornece pessoal para fazer a vigilância das dependências da Casa teve o valor contratual aumentado de R$ 717 mil para R$ 893 mil, com vigência a partir de abril deste ano. A repactuação de preço, no entanto, elevou o contrato dos R$ 893 mil para R$ 1,03 milhão, com a prorrogação do serviço até outubro de 2011.

De acordo com informações do portal transparência do Senado, a Sphaera Turismo, fornecedora das passagens aéreas concedidas aos parlamentares e a viagens oficiais de servidores, assinou contrato de R$ 22 milhões com a Casa no fim de 2005. Após firmar o compromisso, empresa teve acréscimo de R$ 200 mil no valor global. Depois disso, o contrato da Sphaera com o Senado já foi prorrogado cinco vezes.

Até cinco anos – O Correio Braziliense entrou em contato com a assessoria do Senado e questionou o critério para a renovação dos contratos. A Casa respondeu que a administração tem respaldo na Lei nº 8.666, de 1993, que limita a 60 meses a renovação de contratos quando o gestor considerar que a prestação contínua de serviços é mais vantajosa do que a realização de novo processo seletivo. O contrato da Sphaera foi firmado com o Senado em novembro de 2005 e o prazo de 60 meses expirou, de acordo com a regra. A empresa responsável por emitir passagens para a Casa, no entanto, teve o contrato prorrogado até 24 de julho de 2011.

Em 2008, o Senado contratou a Encomendas e Transportes de Cargas Pontual por R$ 500 mil. Após a prorrogação do contrato, a Casa assinou aditivo de R$ 125 mil, elevando a despesa para R$ 625 mil. O contrato, que teve início há dois anos, foi prorrogado novamente e vale até janeiro de 2011.

Apesar de a renovação ser uma constante no modelo de gestão da Casa, o Senado informa que tem regras para selecionar as empresas prestadoras de serviço. Para obras de engenharia de até R$ 150 mil, por exemplo, a modalidade de escolha é o convite. Quando o serviço ultrapassa R$ 1,5 milhão, os gestores podem optar pela tomada de preços ou pela concorrência. Em caso de outro tipo de compra, exceto as obras de engenharia, a regra é usar a modalidade de convite para gastos de até R$ 80 mil e a de tomada de preços e de concorrência para serviços acima de R$ 650.

Sem prejuízos – O artigo 57 da Lei nº 8.666 diz que a prorrogação dos contratos é aceita em situações em que a prestação de serviços contínua pode ser prejudicada e em casos em que a renovação automática por períodos iguais e sucessivos possa ser mais vantajosa para a administração do que a realização de novo processo licitatório. A prorrogação, no entanto, é limitada a 60 meses. De acordo com o Senado, o ato 24 de 1998, da Comissão Diretora, afirma que “quando se prorroga um contrato é feita previamente a pesquisa de preços no mercado, visando constatar se a prorrogação é mais vantajosa para a administração pública ou não. Caso contrário, o caminho é realizar nova licitação”.

Derrotado nas urnas nas eleições de outubro, o senador Efraim Morais (DEM-PB) foi agraciado ontem com a indicação para o cargo de secretário da Infraestrutura da Paraíba. Ele foi convidado para exercer a função pelo governador eleito do estado, Ricardo Coutinho (PSB), que fez o anúncio pelo Twitter.

Efraim é acusado de contratar funcionários fantasmas para o seu gabinete, no Senado. A denúncia foi feita em maio pelas irmãs Kelriany e Kelly Nascimento da Silva, moradoras de Brasília, que figuravam na relação de contratados do gabinete, embora nunca tenham pisado no local.

Ao tentar abrir uma conta no Banco do Brasil, uma das irmãs teria descoberto que seria funcionária de Efraim e que receberia salário de R$ 3,8 mil. Ambas acreditavam estar recebendo uma bolsa de estudo no valor de R$ 100 paga pela Universidade de Brasília (UnB). Foi para esse fim que elas teriam fornecido uma procuração a uma amiga para que ela providenciasse a suposta bolsa. A documentação, porém, teria sido usada para as contratações irregulares e para a abertura das contas.

Em 2008, Efraim demitiu parentes do gabinete depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O senador também foi citado em denúncias de fraude em licitações para a contratação de empresas terceirizadas no Senado, mas acabou inocentado pela Corregedoria da Casa.

Efraim sempre negou todas as acusações. No último pleito, ele obteve 692.451 votos, mas não conseguiu a reeleição. Ficou em terceiro lugar. A pasta de Infraestrutura é considerada uma das mais importantes da estrutura do governo. Ele apoiou a campanha de Coutinho e agregou aliados que ajudaram o candidato do PSB a conquistar o governo paraibano.

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