Lula sanciona nova lei da Assistência Técnica Rural.

Programa pretende melhorar o auxílio ao pequeno agricultor e aumentar a produção de alimentos
Letícia Luvison | Brasília (DF)Atualizada às 21h23min

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda, dia 11, em Brasília, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O programa, que pretende melhorar o auxílio ao pequeno agricultor e aumentar a produção de alimentos, é alvo de críticas de entidades do setor agrícola.

Neste ano, devem ser investidos mais de R$ 600 milhões em assistência técnica. Com a nova lei, a partir de março, o governo vai poder contratar, sem licitação, entidades privadas para oferecer o serviço aos produtores. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch, cobrou comprometimento das autoridades.

— Com certeza, essa lei, se não faltar recursos e se houver comprometimento, pode fazer com que a assistência chegue onde não chega hoje, no interior — disse Broch.

A dispensa de licitação foi questionada por entidades do setor rural, porque comprometeria a transparência dos gastos. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garante que a nova lei vai qualificar o atendimento ao agricultor.

— A lei da Ater dá mais transparência na contratação dos serviços, mais agilidade, mais eficiência e vai permitir que a gente faça uma assistência técnica de extensão rural voltada aos interesses dos agricultores e da produção — explica Cassel.

Para participar do processo de seleção, as entidades não-governamentais devem se cadastrar nos órgãos estaduais de assistência técnica. Além disso, precisam comprovar ter mais de cinco anos de atuação no Estado e pessoal para prestar o serviço.

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