Liminar suspende licitação da Via Rápida

Textos:Bruna Borges / reportagem@atribunanet.com

Liminar suspende licitação da Via Rápida

(Fotos: Lucas Colombo)

Uma decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis suspendeu a continuação do processo de início das obras da Via Rápida, que ligará Criciúma à BR-101. O pedido de liminar foi feito pelo Consórcio Construtor EQUIPAV/COMSA, por meio de sua assessoria jurídica, que questiona o motivo pelo qual a proposta apresentada por ele foi recusada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
De acordo com o advogado do consórcio, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, os valores apresentados por seu cliente para a realização da obra foram os menores de todos os concorrentes. “O meu cliente ofertou a melhor proposta, mas o Deinfra alega que o consórcio não está adequado aos requisitos econômico-financeiros da licitação, ou seja, não terão condições de concluir a obra. Verificar essa situação é uma obrigação para o caso dessa licitação, pois ela é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e nós defendemos que o nosso cliente tem sim condições de concorrer”, declara Schiefler.
Enquanto esse impasse não é resolvido, as obras da Via Rápida, que estavam previstas para iniciar em janeiro de 2013, devem sofrer um novo adiamento. “Essa decisão foi justamente para parar a licitação dos dois lotes que compreendem esse trecho. O juiz suspendeu a licitação para poder ouvir o Deinfra e depois decidir sobre o caso. O tempo que esse processo levará depende do juiz, mas na próxima semana o judiciário entra em recesso, então, é certo de que ficará para o ano que vem”, afirma Schiefler.
Caso o magistrado responsável pelo caso entenda que o Deinfra estava certo em sua decisão e mande a contratação das vencedoras da licitação seguir em frente, o consórcio que se sente lesado ainda poderá recorrer na justiça. “Nesse caso nós teremos que analisar, mas, via de regra, nós iremos recorrer sim, pois acreditamos que o cliente tem condições de concorrer”, adianta Schiefler.
Empresas vencedoras já haviam sido anunciadas

As empresas vencedoras da licitação das obras da Via Rápida foram anunciadas no início de novembro pelo presidente do Deinfra, Paulo Meller, na presença do então governador do Estado em exercício, Eduardo Pinho Moreira. Para o lote 1, referente ao trecho situado no bairro Próspera, o Deinfra escolheu a empresa Setep Construções, de Criciúma, que apresentou o custo de R$ 15.754.824,21.
Já para o segundo lote, que passa pela SC-444 e liga o município à BR-101, a licitante vencedora foi a Ivaí Engenharia de Obras, de Curitiba/PR, com o valor de R$ 77.173.955,91. Juntos, os dois lotes custariam aproximadamente R$ 93 milhões e a proposta apresentada pelo consórcio é de R$ 91.616.955,36.
À reportagem do jornal A Tribuna, o presidente do Deinfra, Paulo Meller, afirmou que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis ainda não foi recebida pelo órgão e que só irá se pronunciar após a análise do documento.

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