Licitações de Campo Grande devem ser feitas por próxima administração municipal

A OAB/MS considera que as recentes licitações divulgadas pela prefeitura de Campo Grande devem ser realizadas pela próxima administração municipal, que toma posse no dia 1º de janeiro. Cinco licitações foram realizadas pela atual gestão, que termina seu mandato de oito anos no dia 31 de dezembro de 2012. Para a Seccional, a medida resultaria em um tempo maior de estudo e preparo das licitações, beneficiando a população e o próprio poder público.
“A OAB/MS considera que a análise de conveniência dessas licitações, até mesmo pelo seu valor, devem ser feitas pela futura administração, que em poucos dias tomará posse”, ressalta o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte.
A Prefeitura Municipal realiza as licitações da coleta e tratamento de resíduos sólidos, do transporte público urbano, da merenda escolar, de inspeção veicular e da publicidade da administração. A Seccional, inclusive, oficiou o MPE (Ministério Público Estadual), para tomar conhecimento sobre o andamento das licitações, se houve algum procedimento aberto, e se há alguma eventual irregularidade nos processos.
Por se tratar de licitações que envolvem valores vultosos – como no caso dos resíduos sólidos, que pode gerar mais de R$ 1,8 bilhão para a empresa administradora – a OAB/MS entende que as licitações devem ser melhor estudadas, especialmente pelo próximo prefeito. A inspeção veicular, por exemplo, só é exigida em cidades com mais de 3 milhões de veículos, caso que Campo Grande não se encaixa (conta com 400 mil veículos), o que implicaria na realização de um estudo técnico, na opinião da Seccional.
Ainda para a OAB/MS, o próximo prefeito da Capital, já eleito, deveria ser o responsável por analisar e finalizar as licitações, que envolvem compromissos, em alguns casos, para os próximos 35 anos.
A Ordem dos Advogados entende que todos os processos licitatórios deveriam ser suspensos até 2013, para que o próximo administrador avalie e decida o futuro dos processos.

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