Licitação do transporte de Salvador cria tensão entre governo e prefeitura

Perto de fim de processo, governo aponta 10 equívocos e pede suspensão. Secretário municipal considera que atitude afronta a soberania.

Henrique Mendes
Às vésperas da divulgação do consórcio vencedor, que deve ocorrer até a quinta-feira (17), o processo de licitação do transporte público provoca impasses entre a prefeitura de Salvador e o governo da Bahia. Enquanto a administração municipal garante que vai finalizar as etapas, o Estado aponta 10 equívocos técnicos no projeto básico que deveriam ser revistos e pede a suspensão do processo.
Em entrevista ao G1, nesta sexta-feira (11), o secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), Fábio Mota, diz que o tensionamento surgiu quando o governador Jaques Wagner emitiu um ofício para prefeitura solicitando que o processo licitatório envolvendo o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador (STCO) fosse suspenso.
Para Fábio Mota, o pedido de suspensão é “uma intromissão, uma tentativa de usurpar a competência legal do município e um abuso de poder inexplicável”. Ele afirma que o processo de licitação acontece há mais de 12 meses. “O governador poderia ter se manifestado há um ano ou um mês e não faltando quatro ou cinco dias de recebermos os envelopes”, criticou.
Uma das queixas do governo é que o assunto não foi levado para discussão pela Entidade Metropolitana, criado em junho ao ser aprovado pela Assembleia Legislativa para fiscalizar os serviços públicos da Bahia.
Fábio Mota rebate dizendo que que o município não reconhece a legitimidade do órgão. “Foi aprovada pela bancada [do governo] a menos de 20 dias. A formação da entidade não foi discutida com sociedade civil. A população nem sabe o que é. A visão que tenho é de que a formação da Entidade Metropolitana não está clara e o município não a reconhece”, afirma o secretário municipal.
A devolução das linhas da Empresa Barramar, além de algumas da Capital, “mostram como as próprias empresa estão fragilizadas”, avalia Mota sobre o sistema de transporte. Para ele, o novo processo de licitação é um ganho, já que “temos oportunidade de reconfigurar todo o transporte público, que hoje é ruim”, defende.
Sobre a crítica ao sistema de outorga [direito de uso] definido para licitação, Mota acusa que o governo adota o discurso “faça o eu digo e não faça o que eu faço”. Isto porque, conforme o secretário, o governo executou o mesmo processo no sistema do metrô em Salvador, quando foi definido R$ 5 milhões pelo valor da licença. “Nosso modelo de outorga é para ser investido em mobilidade”, afirma. Em contato, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) nega ter recebido qualquer valor de outorga e acrescenta que o acordo do metrô com o estado é via Parceria Público-Privada (PPP).
Estado aponta ‘equívocos’
A Sedur informa, por nota, que o ofício enviado por Wagner aponta cerca de 10 equívocos técnicos no projeto básico da licitação de transporte público que está sendo conduzida pela Prefeitura de Salvador. Dentre eles, está a outorga onerosa.”Vai na contramão da Lei Federal de Mobilidade e é incompatível com o princípio da modicidade tarifária [onera execessivamente o usuário]”, ressalta.
Outra questão apontada é a integração dos tipos de transportes públicos. “O sistema de transporte coletivo de Salvador deve estar integrado aos outros modais de transporte da capital (trem, lanchas, transporte complementar por vans, etc) e aos sistemas das cidades que integram a Região Metropolitana, o que não está previsto pela Prefeitura de Salvador nesta licitação”, pontuou.
Para a Sedur, a suspensão do processo é necessário para uma discussão “democrática e republicana”, com os municípios da Região Metropolitana, no âmbito da Entidade Metropolitana.
O Estado atesta a legitimidade da Entidade Metropolitana ao afirmar que foi aprovada por Lei Complementar e por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, contando com instrumentos democráticos como o Conselho Participativo, composto por 30 membros representando os poderes legislativos municipais e a sociedade civil.
“A Entidade Metropolitana, criada por lei, não tem como objetivo subtrair a competência municipal, mas, sim, ampliar a discussão da questão do transporte para o nível metropolitano, o que está previsto na Constituição Federal como uma obrigação dos Estados”, concluiu.

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