Licitação do Transporte Coletivo é lançada em Coletiva à Imprensa

Foto: Vanderlei Porto
Foto: Vanderlei Porto

Uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (25/02/15) marcou o lançamento do tão esperado edital, na modalidade Concorrência, da licitação para Concessão do Transporte Público em Pelotas. Representantes de diversos veículos de comunicação compareceram para ouvir a explanação do prefeito Eduardo Leite sobre os benefícios, as ações, as diretrizes e as melhorias que serão viabilizadas com o processo licitatório e depois tiveram espaço para sanar suas dúvidas. A abertura das propostas acontece do dia 15 de abril, às 14h, na Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP).
Com o objetivo de proporcionar mais facilidade nos deslocamentos da população usuária do transporte público, com conforto e segurança, a Prefeitura de Pelotas lança o edital que proporcionará que este serviço, concedido a empresas privadas, tenha regras e penalidades no caso do não cumprimento das mesmas. “Atualmente não podemos exigir nada das empresas pois não existem regras, diretrizes, direitos e deveres estabelecidos. Esperamos, a partir de dezembro, ter um novo cenário no transporte coletivo em Pelotas”, salientou Eduardo.
Diversas ações estão sendo planejadas e executadas visando melhorias na mobilidade urbana na cidade. Corredores exclusivos, os novos abrigos – 100 deles implantados em 2014 e outros 100 que têm licitação prevista para o mês de março -, a pavimentação de vias através do PAC Pavimentação, PAC Mobilidade e da usina de asfalto do Município, os novos semáforos que proporcionarão entre outros benefícios a sincronização semafórica e, por fim, a licitação do Transporte Coletivo.
Entre as diretrizes da execução da licitação estão a operação única concedida a uma empresa ou a um consórcio delas, sendo o critério principal o da menor tarifa. A(s) vencedora(s) do certame terá prazo de 15 anos para a exploração do serviço, sem prorrogação, e o valor máximo de tarifa base, admitido para fins de proposta financeira, é de R$ 2,886 (a tarifa escolar será 40% da tarifa base). O início da operação deverá acontecer seis meses após a assinatura do contrato.
Entre as melhorias previstas estão a integração tarifária – com pagamento único, mesmo que sejam utilizados dois veículos para o deslocamento -; tarifa rural igual à urbana; monitoramento de veículos através de GPS e vídeos; idade média da frota de seis anos e máxima de dez anos; e as empresas terão layout padronizado.
Outro assunto abordado na coletiva foi o projeto de lei (PL) que desonera as empresas concessionárias do transporte coletivo no Município do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que atualmente oferecem os serviços. A Prefeitura encaminhou ontem (24) o PL à Câmara dos Vereadores. A isenção valeria a partir de 1º de março até 1º de dezembro, data que, se transcorrida normalmente, a licitação deverá estar finalizada e a nova empresa ou consórcio entrará em atividade.
Também participaram da coletiva a vice-prefeita Paula Mascarenhas e representantes da UGP e da e Superintendência de Trânsito da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU).
O edital na íntegra, com os anexos, está disponível no site da Prefeitura – Informações – Licitações – Concorrência – 2015 – Concorrência 01/2015 –SGCMU ou pelo link http://www2.pelotas.com.br/transparencia/informacoespublicas/execucao/licitacoes/licitacoes.php?id_licitacao=1827 .

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