Licitação para novo prédio do IML de Maringá só em 60 dias

Edmundo Pacheco

O secretário da Segurança Pública do Estado, Reinaldo de Almeida César, anunciou ontem uma série de medidas de curto e médio prazo para tentar resolver os problemas do Instituto Médico-Legal (IML) no Paraná. Em Maringá, o órgão está prestes a ser despejado do prédio que ocupa e depende da ajuda de uma funerária para recolher corpos e fazer autópsias, devido à falta de profissionais e veículos.

César anunciou a contratação imediata de médicos legistas, peritos e auxiliares de necropsia, peritos químico-legais, toxicologistas, auxiliares administrativos e motoristas para o IML de Curitiba e das 17 unidades instaladas no Estado. No entanto, a construção de um novo prédio para Maringá, exigida pela Justiça, não deve sair tão cedo.

“O IML tem hoje 73 médicos legistas em atividade e precisa de pelo menos o dobro para ter eficiência”, afirmou. “Depois de aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que corrige algumas distorções na carreira, a Secretaria da Segurança Pública vai realizar concurso público”.

O secretário anunciou “solução definitiva para o IML de Curitiba” num prazo de 12 a 15 meses, e a entrega, em 60 dias, dos prédios do instituto em Paranaguá, União da Vitória, Paranavaí e Toledo. Segundo ele, só depois da inauguração de todas as demais unidades é que irá ser aberta licitação para construção de novos prédios para as unidades de Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Veículos

O secretário também anunciou a compra de 25 rabecões (carros especialmente adaptados para o transporte de corpos) para todo o Estado, mas não disse quando chegam os novos veículos. Em Maringá o transporte vem sendo feito desde o começo do mês por funcionários do Prever, uma empresa privada de serviços funerários.

Segundo a administração do IML de Maringá, o órgão vive uma situação caótica. Se não for tomada de nenhuma medida emergencial, o instituto pode ter que deixar o prédio onde está, por determinação judicial, em 12 dias.

1º de Abril, mas não é mentira

Os problemas com o IML de Maringá começaram em 2005, quando uma vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros apontou 42 falhas que comprometiam a estrutura do prédio, construído na década de 70.

A lista apontou, entre várias outras questões, vazamento de material orgânico e contaminação do solo, e resultou numa ação civil pública, proposta pelo promotor de Defesa do Consumidor, Maurício Kalache.

Em 2009, a desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, estabeleceu prazo para a solução do problema e multa mensal de R$ 50 mil ao Estado, no caso de descumprimento.

O prazo vence em 1º de abril próximo. Um terreno chegou a ser doado pela Prefeitura de Maringá. A liberação de R$ 2,5 milhões para a obra foi anunciada pelo Governo do Estado, mas o projeto não saiu do papel

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