Licitação para Hospital da Chapada é cancelada

Rita Conrado l A TARDE

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi obrigada a suspender a licitação para contratação de serviços de organização, administração e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital da Chapada, no município de Seabra, a 456 quilômetros de Salvador.

A decisão, divulgada na quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DO), atendeu à determinação do titular da Procuradoria Administrativa do órgão, Paulo Moreno Carvalho, que já havia se manifestado favorável à viabilidade da licitação.

No seu despacho, o procurador reconhece o equívoco e determina a anulação da concorrência pública, que acontece após as denúncias de irregularidades feitas pelo deputado Carlos Gaban (DEM) e divulgadas por A TARDE.

Na quarta, também foi publicado no D.O. o aviso de licitação para construção das unidades de saúde no município. “A licitação contratava serviços para um hospital que não existe”, repetiu Gaban.

O procurador alegou a falta de clareza do edital para justificar a sua primeira decisão, de permitir a realização da concorrência pública. “É certo que, em diversos trechos do processo, havia menção expressa da realização das obras”, reconheceu Moreno.

A construção do hospital de Seabra aparece no edital como atribuição da empresa vencedora da licitação.

Ilegalidade – As denúncias feitas por Gaban alegavam, além da inexistência do hospital, o objeto do contrato. “A licitação contratava serviços de administração, mas previa também a construção do hospital pela mesma empresa. Isso é ilegal”, reclamou o deputado.

A decisão de anular a licitação interrompeu a investigação do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do MP, que havia cobrado explicações ao secretário da Saúde, Jorge Solla.

Favorecimento – A promotora Rita Tourinho, disse que a Sesab acolheu o questionamento do MP, que identificou dois objetos diferentes na licitação pública. “Se não houvesse intervenção, a empresa de construção participaria do processo sem licitação”, assinalou a promotora.

“A construção de um hospital não pode ser objeto acessório de um contrato”, acrescentou Tourinho, revelando que o MP agiu mesmo antes da representação feita por Gaban.

“Partimos para ação logo que as denúncias foram divulgadas pelo jornal”, afirmou a promotora.

Ao tomar conhecimento da suspensão do processo, Gaban parabenizou o MP e a PGE. “Isso incentiva a fiscalização dos atos do Executivo”, afirmou o deputado, que disse não ser contra a construção do hospital. “Só não podemos permitir irregularidade na gestão do dinheiro público”, disse, garantindo que a oposição acionará Solla.

“O caso agora é com a Justiça e com a Polícia. Temos conhecimento de que o processo para construção do Hospital Eládio Lasserre foi idêntico”, denunciou Gaban.

A Sesab não se manifestou sobre o assunto, apesar de ter sido procurada pela reportagem.

Entenda o caso

1 – Dia 23 de dezembro de 2009, véspera do Natal, a Secretaria da Saúde (Sesab) divulgou edital de licitação para construção da Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital da Chapada, em Seabra.

2 – Em janeiro, a Sesab republica o edital alterando o valor do contrato de R$ 56 milhões para R$ 59 milhões, chamando a atenção da bancada da oposição, que denuncia irregularidades.

3 – A bancada da minoria na Assembleia Legislativa entra com ações pedindo a anulação da licitação no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia, além de levar o caso a A TARDE.

4 – As irregularidades denunciadas compreendiam a inexistência do Hospital de Seabra, uso ilegal dos recursos dos Sistema Único de Saúde (SUS), objetos diferentes num único contrato e ausência de licitação para a construção do hospital.

5 – O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público Estadual abre o Procedimento Investigativo Preliminar Nº 018/2010 para apurar as denúncias.

6 – No dia 1º de março de 2010, o secretário da Saúde, Jorge Solla, informa ao Ministério Público Estadual que o processo licitatório referente ao Hospital da Chapada estava suspenso. O Ministério Público arquiva o processo de investigação.

7 – Dia 3 de março de 2010, o Diário Oficial do Estado publica a anulação da Concorrência Pública 009/2009 e o Aviso de Licitação para construção do Hospital de Seabra.

Fonte: Arquivo A TARDE

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