Licitação para construção dos novos quiosques de Praia Grande já está aberta

Prazo para conclusão das obras é de 18 meses após a assinatura do contrato.

Já está aberta a licitação para a construção e exploração dos novos quiosques da orla de Praia Grande, no litoral de São Paulo. A abertura dos envelopes das propostas está marcada para o dia 2 de outubro e, a partir da data de assinatura do contrato, o prazo para a realização da obra é de 18 meses.

Os quiosques da cidade são alvos de concorrência por conta de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, de 2008, que determinou que todos os equipamentos da orla sejam utilizados para fins comerciais a partir de licitação. A permissão pública para exploração, que até então vigorava, tinha prazo de 20 anos e estava vencida.

O edital de Concorrência Pública foi publicado nesta quarta-feira (29). A concessão do uso será de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Podem participar da licitação pessoas físicas, pessoas jurídicas, consórcio de pessoas físicas e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendam as exigências mencionadas no edital, que está disponível pelo site da Prefeitura de Praia Grande.

O vencedor da licitação terá a obrigação de construir 31 módulos destinados a exploração econômica na orla marítima e outros 53 módulos voltados para prestação de serviços públicos, além de mais 11 reformas. Também terá a responsabilidade de financiar 200 food trucks para os ocupantes que exploravam os quiosques na época do ajuizamento da ação civil pública.

O concessionário também deverá construir seis espaços de lazer para crianças, 28 módulos de jardins com faixa de acesso a praia, três postos para Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e administrativo e 16 espaços lounge, além de reformar dois escolas de surf, oito postos de salvamento e o Posto de Informações Turísticas (PIT).

Em maio deste ano, os trabalhadores que exploravam os quiosques foram forçados a desocupar as estruturas, que já foram demolidas. Cerca de 1.500 pessoas dependiam dessa atividade na cidade. Uma primeira licitação chegou a ser aberta, mas foi cancelada após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

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