Licitação para construção da Unidade Feminina da Fazenda da Paz passa por análise

Procuradoria Geral do Município analisou a licitação da obra, orçada em mais de R$ 785 mil

A licitação para a construção da Unidade Feminina da Fazenda da Paz foi analisada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pela possibilidade jurídica para a realização do procedimento prévio à contratação.

A consulta acerca da análise jurídica partiu da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), responsável pela contratação que está orçada em R$ 785.824,03. De acordo com o documento opinativo da Especializada de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, a licitação deve ser realizada na modalidade Concorrência.

A nova unidade terá capacidade para abrigar até 60 mulheres e 20 bebês. As vagas visam promover o acolhimento de mulheres que sejam internadas grávidas ou com recém-nascidos e garantir que poderão ficar com seus filhos até que eles completem dois anos de idade. A intenção é assegurar que a mãe possa estreitar os vínculos com os filhos e amamentar livremente, conforme determina o Ministério da Saúde.

O método de tratamento realizado na nova Unidade da Fazenda da Paz é o mesmo aplicado na unidade masculina, baseado no trabalho comunitário, acompanhamento da saúde do interno e na participação dos internos em oficinas profissionalizantes.