Licitação para concessão de 30 anos da iluminação de Cuiabá é relançada

Parceria público-privada deverá ter custo total de R$ 752 milhões.
Edital da prefeitura de Cuiabá havia sido suspenso, mas foi liberado.

A reabertura do edital de licitação para concessão por 30 anos da operação e manutenção do setor de iluminação pública de Cuiabá foi publicada no Diário Oficial de Contas da última terça-feira (25). A ideia da prefeitura é firmar parceria público-privada com custo total de R$ 752 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção.

As contraprestações da prefeitura serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes. A licitação prevê contratação de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município. A concessão prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em três anos.

O lançamento do edital chegou a ser suspenso após determinação tanto da Justiça quanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas foi liberado por ambos.

O prazo para a entrega dos envelopes das empresas interessadas termina na segunda-feira (31). A abertura e checagem da documentação está prevista para o próximo dia 1º de novembro, às 9h, no auditório do Palácio Alencastro, localizado no subsolo do prédio.

A concessão prevê também a instalação de iluminação artística em praças e avenidas, manutenção corretiva e preventiva dos pontos de iluminação, adequação da luminosidade de acordo com as normas técnicas vigentes, e cadastro de todos os pontos.

Conforme a prefeitura, além da redução no consumo, o projeto de substituição dos pontos de iluminação trará aumento na sensação de segurança, redução dos acidentes de trânsito, uso noturno dos espaços públicos e incremento do turismo e negócios.

TCE
No dia 18 de outubro, o TCE-MT, em decisão unânime, revogou a suspensão da concorrência nº 001/2016, após julgamento da representação movida por uma empresa. Votou ainda pela revogação do acórdão nº 80/2016, que suspendeu todos os procedimentos licitatórios referentes à PPP e liberou a Secretaria de Serviços Urbanos para prosseguir com o processo.

O TCE também determinou que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe, anualmente, relatórios que demonstrem a fiscalização da concessão, a execução contratual e demais documentos necessários para a fiscalização do contrato.

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