Licitação para ampliar frota de táxi leva 2 mil ao Ginásio do Taquaral

A licitação de transporte coletivo de Sorocaba do lote 1 está suspensa pela terceira vez. Essa é a decisão do desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Luís Edmundo Marrey Uint, que determinou a paralisação por considerar que três itens do edital 010/2009 atentam contra o interesse público e os princípios de administração pública. A Urbes – Trânsito e Transporte foi procurada ontem e não se manifestou até às 22h.

A decisão do TJ foi passada por fax, publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial de São Paulo e o juiz Marcos Soares Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, pediu cumprimento imediato da medida na última terça-feira. O mandado deve ser cumprido hoje, já que está à disposição do oficial no Fórum de Sorocaba.

Em seu despacho, o desembargador Marrey Uint mandou parar a licitação até que o recurso seja julgado. Ele acatou o pedido de liminar proposto em uma ação popular movida por Edinaldo da Silva Carvalho, morador de São Caetano do Sul. A decisão ocorreu num agravo de instrumento proposto por Carvalho, após o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Leonardo Guilherme Wildmann, indeferir o pedido de suspensão da licitação.

Problemas no edital

O desembargador Marrey Uint argumentou que o edital apresentava problemas no ítem de avaliação da capacidade financeira dos licitantes, proporcionalidade entre os passageiros gratuitos e onerosos e entidade capaz de realizar alterações nos contratos. Na ação popular, os advogados de Edinaldo da Silva Carvalho citaram as outras duas suspensões anteriores feitas pelo TCE. Vale dizer, de modo como foi proposto o edital nº 010/2009, o co-réu (Urbes) assumiu o risco de ter empresas que não gozem de perfeita saúde financeira prestando o serviço público de transporte, correndo o risco de sofrer pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro precoce, ou ainda ter, novamente, um contrato público rescindido por impossibilidade financeira de execução de prestação de serviços, diz trecho da ação, referindo-se ao caso da Transporte Coletivo de Sorocaba (TCS).

De acordo com o autor da ação, o índice de liquidez – que é a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigações – solicitado na concorrência dá aval para que empresas ou consórcios com 100% de endividamento participem do certame.

A concorrência nº 010/2009 foi aberta pela primeira vez em 23 de dezembro de 2009, e desde lá, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) outras duas vezes.

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