LICITAÇÃO: edital do transporte coletivo chega nesta semana e expõe cobrança de R$ 23 milhões

Emerson Augusto

A Prefeitura Municipal de Rio Claro, através do Departamento de Licitação, confirmou que a concorrência pública do transporte coletivo urbano está prevista para ter início na próxima quarta-feira, dia 18, com a publicação do edital no Diário Oficial do Município (DOM).
Informações do Governo Altimari dão conta que faltam poucas informações técnicas para que o edital possa ser liberado. Tais informações, segundo Pedro Luís Soares, do Departamento de Licitação, serão incluídas no edital nesta terça-feira para que no dia seguinte o mesmo possa ser publicado no DOM.
“O edital do transporte coletivo vai ser publicado nesta semana. Creio, que até quarta-feira esta situação esteja resolvida. Já o edital do transporte de alunos está previsto para ser lançado até o dia 15 de setembro deste ano”, explica Pedro.
Indagado sobre o assunto, o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, José Maria Chiossi, afirma: “Desconheço esta informação. Conversamos há uns 10 dias sobre o edital, mas, não fui informado de que o mesmo será lançado nesta semana”.
Diante do quadro, o JC entrou em contato com a Rápido São Paulo, concessionária responsável pelo serviço no município desde 1994. Informado de que a concorrência no setor deverá ter início nesta quarta-feira, o diretor João Carlos Kenji Chinen mostrou-se surpreso.
Segundo ele, através do processo 1991/2008 que tramita na 3ª Vara Cível, a Rápido São Paulo reivindica da Prefeitura Municipal o pagamento de R$ 8 milhões, valor este referente ao desequilíbrio econômico detectado entre 2001 e 2007. A concessionária requer ainda, via judicial, o pagamento de mais R$ 15 milhões referente ao desequilíbrio econômico apontado entre 1994, ano em que a empresa iniciou os trabalhos em Rio Claro, até o ano 2000. Com isso, o ressarcimento pretendido pela Rápido São Paulo totaliza R$ 23 milhões.
Segundo o diretor da empresa, por lei, não há como a Prefeitura Municipal romper o vínculo sem quitar o ressarcimento no máximo em quatro parcelas. “Enviamos os nomes de três empresas para que a administração municipal pudesse verificar os valores cobrados. Estamos esperando a resposta até agora”, observa João Chinen.
A Rápido São Paulo questiona o fato da prefeitura manter a IPK como responsável pela elaboração do edital do transporte coletivo urbano devido ao fato de que a empresa está sob investigação judicial por problemas ocorridos no edital do transporte de alunos lançado em 2009. Segundo Chinen, a IPK também está elaborando edital para a concorrência do transporte coletivo de Piracicaba.
O primeiro contrato entre a Prefeitura de Rio Claro e a Rápido São Paulo foi assinado no dia 20 de janeiro de 1994. O contrato era por cinco anos de concessão podendo ser renovado por prazo igual. Com isso, no dia 19 de janeiro do ano 2000, o contrato foi prorrogado por mais cinco anos.
No dia 19 de janeiro de 2005, leia-se Governo Nevoeiro, o contrato foi prorrogado por mais cinco anos, fato este que gerou questionamentos de grupos políticos. No dia 30 de abril de 2008, ao julgar o recurso ordinário TC-00110/01095, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou regulares as prorrogações e recomendou à municipalidade que fosse feita nova licitação.
A prazo da prorrogação encerrou-se no dia 19 de janeiro de 2010, ocasião que o Governo Altimari fez nova prorrogação até o dia 31 de dezembro deste ano. Agora, que a licitação é anunciada de forma oficial, surgem as dúvidas: Será que em cinco meses a prefeitura vai conseguir concluir a concorrência?; Por que o atual governo demorou 20 meses para lançar o edital?; Há o risco de ser decretada emergência no setor? Se for decretada emergência, fica a Rápido São Paulo ou vem outra empresa de fora? E o desequilíbrio econômico?
Outro ponto observado pela Rápido São Paulo, com relação à concorrência que aproxima-se está ligado a possível exigência de frota zero quilômetro. A empresa acredita que tal obrigatoriedade poderá elevar o valor da tarifa, que hoje é de R$ 2,30, para R$ 2,90 ou R$ 3,00.
João Chinen observa que a Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu capítulo XII, artigo 42, diz que: “As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta lei consideram-se válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga”.
E, completa, dizendo que no artigo 2º consta que: “As concessões em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclusive por força da legislação anterior, permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão, prazo esse que não será inferior a 24 meses”.

O OUTRO LADO

Sobre os R$ 23 milhões, o prefeito Du Altimari (PMDB) observa que são duas situações diferentes e que, portanto, são tratadas distintamente. Com relação a abertura do edital, ele comenta: “A licitação do transporte coletivo dependia da elaboração do edital, que ficou pronto agora. A prefeitura ressalta que, como o contrato em vigor não pode mais ser prorrogado, é necessária nova licitação a fim de que não precise recorrer a expediente de emergência”.
Sobre a IPK, de Pedro Cassab, Altimari salienta que “a empresa assinou um contrato com a Prefeitura de Rio Claro para desenvolver trabalhos referentes aos dois editais: do transporte de alunos e no do transporte coletivo. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência em todas as suas ações, o que se aplica também na realização da concorrência pública do transporte coletivo. Concorrências desta envergadura, assim como as de merenda escolar e de coleta de lixo, despertam sempre grandes interesses, daí a importância da participação do Tribunal de Contas para indicar eventuais ajustes, que, no caso da Prefeitura de Rio Claro, serão considerados para o cumprimento das leis vigentes”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas