Licitação do transporte público de São João del Rei se arrasta há 3 anos

Nos últimos seis meses, processo foi interrompido duas vezes.
Empresa questiona incoerências em edital; Prefeitura diz que recorreu.

Licitação do transporte público de São João del Rei se arrasta há 3 anos
Passagem custa R$ 2,75 em São João del Rei
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Pela segunda vez em sete meses, o processo licitatório para escolha da empresa para o transporte de São João del Rei foi suspenso. Em março deste ano, durante a abertura dos envelopes com ofertas dos interessados, uma das empesas impetrou um Mandato de Segurança questionando possíveis irregularidades. Antes, em setembro de 2015, a paralisação aconteceu pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Desta vez, a Prefeitura garante que vai recorrer da decisão e tentar dar continuidade ao processo. Mas um grupo da cidade histórica concorda com as incoerências apresentadas pela empresa concorrente e também questiona informações do edital.

A licitação foi divulgada em 2013 depois que outro processo foi cancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em 2014, o Executivo contratou uma empresa para elaboração de um projeto de transporte, que funcionou como base para o edital, que foi lançado em 2015.

A partir daí, a nova licitação foi interrompida duas vezes. Na primeira, em agosto de 2015, o TCE-MG apontou uma série de irregularidades no edital nº 003/2015. Um ano depois, em março de 2016, um Mandado de Segurança cessou mais uma vez o processo, que já estava na fase de credenciamento e apresentação de envelopes com propostas. O recurso foi impetrado por uma das empresas concorrentes, alegando supostas inconsistências no certame.

Atualmente, os usuários do transporte coletivo na cidade pagam R$ 2,75 pela passagem. O processo prevê concessão para exploração do transporte público por 20 anos, podendo se prorrogar por outros 20. Com isso, de acordo com o movimento “2,75 não pago!”, que pretende reestruturar o transporte coletivo na cidade, a empresa vencedora poderia aplicar uma tarifa média de R$ 3,26, um aumento de 18,5%.

Para um dos representantes do grupo, Petterson Ávila Corrêa, o edital possui erros e algumas informações realmente não são coerentes. Por isso, o movimento reivindica novos termos. “Nessa licitação, nós queremos passe livre para os estudantes, gratuidade para idosos, de 60 a 65 anos, melhoria na qualidade, cumprimento dos horários e não queremos que a empresa tenha esse prazo de 20 anos”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Marcelo da Silva, a Prefeitura já recorreu da decisão do tribunal e quer dar continuidade ao processo, que deve ser concluído ainda em 2016, mesmo com o andamento das eleições. “A eleição não impede que os processos licitatórios continuem normalmente. A Prefeitura irá retomar a licitação no momento em que a Justiça permitir”, disse.

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