Licitação do transporte coletivo fica para 2011

O ano terminou e a solução para a questão do transporte coletivo não veio. Depois de avisar à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), que estava dando início ao processo de licitação, a Prefeitura de Maringá realizou uma audiência pública e pediu sugestões aos moradores.
Detentora da concessão do transporte coletivo de Maringá, a TCCC nasceu e cresceu com a cidade. Mas começou a se solidificar a partir de 1975, quando um grupo formado pelos empresários Pedro e Paulo Constantino, Wanderley Humberto Guarda e Constantino de Oliveira, adquiriu o controle da TCCC.

Histórico

Quando assumiu o serviço em Maringá, não era obrigatório que a Prefeitura fizesse licitação. E a concessão seguia por tempo indeterminado. Em 1999, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelecia mais 15 anos de concessão à empresa, para a partir daí ser realizado o processo licitatório.

Adecisão dos vereadores foi alvo de ação judicial, porque naquela data já era obrigatório que os municípios licitassem aconcessão de serviços públicos.
Até que, em abril de 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a data estabelecida pelos vereadores era inconstitucional. A decisão foi confirmada em março de 2010 e a Prefeitura foi obrigada a iniciar o processo de licitação.

Um detalhe decisivo para o fim do impasse foi a eleição de Mário Hossokawa, na presidência da Câmara Municipal. Desde 2008, o Legislativo recorria das decisões judiciais contra a lei de 1999. Hossokawa assumiu a presidência em 2009e afirmou que não recorreria mais da ação.

Com uma frota atual de 259 ônibus atendendo a 57 linhas, a TCCC não se deu por vencida. Sustenta que a renovação de 99 é válida e promete brigar na justiça. O administrador executivo da empresa, Roberto Jacomelli, avisa que vai aguardar os próximos passos da prefeitura para se manifestar. “Se a Prefeitura entender que deve romper o contrato, terá que pagar indenização”.

A prefeitura promete o publicar o edital de licitação até o próximo mês. Só não explicou ainda qual será o modelo do transporte, nem em quantas empresas será dividido o sistema.

O secretário de Saneamento e chefe de Gabinete da prefeitura, Leopoldo Fiewski, adianta apenas que o edital será montado com base na audiência pública realizada e nas com sugestões da população, recebidos até a terça-feira passada.

“Além disso, será levado em consideração um estudo realizado pela empresa Logitrans, empresa de consultoria contratada para analisar o transporte na cidade”, completa.

OPINIÃO

“Se a Prefeitura entender que deve romper o contrato, terá que pagar indenização”

Roberto Jacomelli
Administrador da TCCC

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