Licitação do novo Verdão.

Apesar de estarmos ansiosos para o início da construção da “Arena Multiuso: Novo Estádio do Verdão”, não devemos deixar de avaliar de forma objetiva o que já podemos destacar como o primeiro grande benefício gerado com a inclusão de Nosso Estado para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

Basta uma análise técnica criteriosa da Planilha de Serviços, um dos documentos norteadores do contrato futuro para execução da obra, para observarmos a presença de melhores critérios nas definições dos chamados custos diretos. Nela estão relatados tópicos como a administração do canteiro de obras, onde engenheiros residentes de todas as áreas estão claramente remunerados, bem como os demais membros do corpo administrativo.

A planilha evidencia também um grande trabalho de engenharia orçamentária, incluindo outros custos diretos, referentes ao cumprimento das Normas de Segurança NR-18 e seus desdobramentos; instalações mínimas do canteiro de obras; equipamentos de proteções individuais e coletivas. Essas medidas, por simples que pareçam, deixam o planejamento orçamentário objetivo e direto, o que garante melhor análise e julgamento das propostas ofertadas e mantém um nivelamento técnico entre as empresas concorrentes.

Muitos acreditam que o nivelamento técnico de propostas ocorrerá pelo fato de que licitantes capacitadas a atenderem exigências de grandes editais como este, na grande maioria com sede em outros Estados, possuem critérios de avaliações e gerenciamento de obras que as empresas mato-grossenses não possuem. Desta forma, analisam e questionam falhas no processo licitatório, contribuindo para um melhor detalhamento dos elementos que compõem o orçamento, o que não ocorre com obras menores atendidas por empresas locais.

E é neste fato que se encontra outra contribuição gerada pela Copa 2014. Não se trata da postura de questionamento e solicitação de esclarecimentos feitos pelas licitantes, mas sim a forma responsável com que os gestores do processo licitatório estão tratando os questionamentos e as inconsistências apontadas pelas empresas, buscando sanar tais deficiências e realizando uma revisão criteriosa dos projetos e seus desdobramentos.

Como defendemos junto aos associados do Sinduscon/MT (que constantemente nos apontam as falhas e inconsistências verificadas em processos licitatórios de diversas empresas e entidades públicas que licitam obras no Estado) é dever da contratante ouvir e analisar todo questionamento capaz de contribuir e melhorar as propostas apresentadas. O objetivo é evitar aceitação tácita de condições inviáveis, que muitas vezes são incluídas nas especificações e atribuídas ao futuro contratado.

Por vezes essa postura de melhor análise técnica e jurídica dos editais é mal interpretada pelas contratantes, avaliando-a como represália ou tentativa de tumultuar os processos licitatórios. Assim, diferente do que vem ocorrendo com o processo de licitação do novo estádio Verdão, invariavelmente, os gestores respondem aos questionamentos de forma evasiva e não concedem a atenção necessária para corrigir falhas e erros. O problema é que o processo licitatório, etapa que antecede à efetiva homologação do contrato, busca garantir ao Contratante, ao Contratado e à própria população, que se beneficiará das obras públicas, uma contratação justa, clara e objetiva.

Por isso, corrigir falhas neste período é fundamental, pois evita possíveis transtornos administrativos e surpresas orçamentárias para a fase de construção. O pior é que muitas vezes, as contratantes impõem ao contratado e ao seu BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), toda a sorte de custos (imprevistos ou previstos) que não são elencados de forma direta e detalhada nas planilhas e nos projetos, problemas estes que serão evitados com o tratamento dispensado ao novo estádio.

Portanto, antes de colocarmos as nossas opiniões de torcedores e aficionados por futebol; e a respeito das recorrentes prorrogações que comprometem o início das obras da “Arena Multiuso”, de forma a suscitar um possível atraso do cronograma; devemos avaliar e endossar as ações tomadas pela Sinfra/MT. “Torcer” para que gestores e presidentes de comissões de licitações das demais obras públicas a serem licitadas no Estado utilizem os mesmos procedimentos.

Ainda que em primeira análise representem atraso ao cronograma de obras e serviços, o resultado final é eficaz, uma vez que o tempo e recursos gastos com melhores projetos, orçamentos e especificação para sanar esta etapa do processo licitatório, será muito inferior àqueles perdidos com obras paralisadas, desmobilizações e re-mobilizações, que freqüentemente ocorrem em nossas obras públicas.

A ausência de entendimento aos questionamentos não é exclusiva do Governo de Mato Grosso. Omissões e tratamento displicentes aos questionamentos gerados em licitações em outros órgãos licitantes da esfera federal, estadual e municipal, são mais frequentes do que se imagina. E sempre sob o mesmo argumento: impossibilidade de prorrogação de prazos para a abertura das propostas, que gerariam novos custos com publicações, revisões de projetos, revisão e adequação orçamentárias; e por ai vão alegando toda a sorte de transtornos que justificam estas omissões.

Que bom será para os processos licitatórios de novas obras públicas, se o procedimento adotado para a licitação do novo estádio, também for adotado para as construções de escolas, hospitais, aeroporto, vias públicas e as obras que a sociedade tanto precisa.

* CEZÁRIO SIQUEIRA GONÇALVES NETO, empresário e engenheiro civil, presidente do Sinduscon/MT

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