Licitação de transporte é mais uma vez adiada

Sinal vermelho para o Processo Licitatório do Transporte Público em São João del-Rei. Pela segunda vez em seis meses, aliás. Na última segunda-feira, 14, ocorreria credenciamento e apresentação de envelopes com propostas dos interessados em assumirem o transporte coletivo da cidade pelos próximos 20 anos. A atividade, porém, foi suspensa através de um Mandado de Segurança impetrado por uma das concorrentes, a Porto Real, após diagnosticar supostas inconsistências no certame.

Licitação de transporte é mais uma vez adiada
Faixa no portão da Câmara mostra indignação de usuários com o valor pago no transporte coletivo de São João del-Rei. Foto: Divulgação

Com a nova reviravolta não há previsão de quando ele deverá ocorrer. Em nota a Prefeitura de São João não entrou em detalhes sobre o conteúdo do Mandado de Segurança, mas alegou que “o processo licitatório permanecerá paralisado até que a Justiça permita a retomada dele”.

Já o procurador-geral do município, Antônio Américo de Campos Júnior, comentou em entrevista à Gazeta que deverá entrar com agravo de instrumento para reverter a decisão judicial e seguir com a licitação nos próximos 20 dias.

Cena que se repete 

Em setembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado uma série de irregularidades no edital 003/2015, com vícios tanto nas exigências para habilitação dos licitantes quanto na falta de informações para os concorrentes. “Não foi juntado aos autos o CD disponibilizado aos licitantes, com as bases digitais do Sistema Viário, das zonas de tráfego e da pesquisa Origem/Destino, não sendo possível avaliar a ‘completude’ dos dados para elaboração de suas propostas”, destacou texto publicado no tce.mg.gov.br, à época.

A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Porto Real para falar sobre o assunto. Mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 17, não obteve retorno. Em vídeo divulgado pela página Ao Problema, no Facebook, um membro da Comissão Permanente de Licitação lê o documento que suspende o certame “até que sejam testadas as informações do município (…). Os envelopes lacrados que foram protocolados ficarão sob a guarda da Comissão”.

Discussão
Bate-boca entre manifestantes do movimento “R$2,75 eu não pago” e um membro do Gabinete da Prefeitura terminaram com Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar. O grupo protestou na sede do Executivo contra o processo licitatório que havia sido iniciado na segunda-feira, 14, dois dias depois de se encontrar com o prefeito Helvécio Reis (PT) e apresentar uma lista de reivindicações que começaram a ser feitas ainda em 2013 – todas negadas, por enquanto, pela Gestão Municipal.

Em junho daquele ano, sob o impacto de mobilizações nas ruas que reuniram cerca de 6 mil pessoas e o acampamento de grupos sociais cobrando mudanças no transporte público, a Justiça determinou que o contrato entre Prefeitura e Viação Presidente fosse suspenso. Reis prometeu, na época, que novo processo licitatório ocorreria até dezembro, algo que não foi cumprido e se arrastou nos três anos seguintes.

O prefeito também garantiu que se reuniria com os manifestantes para ouvir demandas populares. Dentre elas estão passe livre para estudantes, gratuidade de passagens para idosos a partir de 60 anos e redução no prazo dos contratos entre Administração e Empresas. “Para nós, 20 anos de concessão significa monopólio. Agora que o processo voltou a ser suspenso, vamos nos reunir para pensar em outras estratégias e convencer a Prefeitura a incorporar nossas reivindicações, que são históricas e representam anseios grandes da população”, frisou um membro do “R$2,75 eu não pago”, Petterson Ávila.

Edital
A Concorrência Pública 003/2015, reformulada no último trimestre do ano passado, prevê concessão para exploração do transporte público ao longo de 20 anos prorrogáveis por igual período. Isso significaria, a princípio, cerca de R$130,8 milhões aos cofres da empresa vencedora, que receberia permissão para circular com tarifa média de R$3,26.

O valor significa aumento de 18,5% no atual preço de passagens válido desde o início de 2016, quando a cobrança para circular dentro do perímetro urbano subiu de R$2,40 para R$2,75 (reajuste de 12,5%, cerca de dois pontos acima da inflação).

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