Licitação de direito de exploração recebe contribuições

Edital é para Satélite Brasileiro e Transporte de Sinais de Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (16/02) que a posta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para o Transporte de Sinais de Telecomunicações está disponível para contribuições no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) por meio da Consulta Pública nº 10.

A licitação permitirá o lançamento de até quatro satélites geoestacionários brasileiros. Os novos equipamentos permitirão a ampliação da capacidade satelital brasileira e contribuirão para o melhor atendimento das demandas futuras por serviços de telecomunicações no País, como, por exemplo, as decorrentes de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros projetos.

Nas inovações em relação às licitações anteriores, estão as possibilidades de realização em sequência de todas as etapas do processo licitatório, conferindo agilidade à licitação, e de seleção de órbitas e faixas de frequências associadas aos planos dos Apêndices 30, 30A, e 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Essas faixas são uma alternativa ao cenário de congestionamento do arco orbital geoestacionário, especialmente nas bandas C e Ku, para o crescimento do provimento de capacidade espacial brasileira.

A Consulta Pública nº 10 esta disponível no portal da Agência para apreciação e manifestações, por meio do formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) até dia 17 de março de 2011. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18h do dia 15 de março de 2011.

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