Licitação de creche para filhos de servidoras da ALMT é anulada

TCE apontou sobrepreço de R$ 1 milhão em obra orçada em R$ 3,4 milhão.
Processo licitatório foi realizado em 2013 e já tinha sido suspenso.

Por suspeita de superfaturamento de aproximadamente R$ 1 milhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação de um processo licitatório para a construção de uma creche destinada aos filhos das servidoras da Casa de Leis. Para o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, foram identificadas falhas graves no edital para a contratação de uma empresa para a execução da obra.

Entre as irregularidades estão a exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, exigência de depósito caução cumulativo com garantia da proposta  e exigência do patrimônio líquido acima do máximo legal.

O edital que foi suspenso em 2014 após recomendação do TCE deve ser anulado por completo no prazo de 30 dias. “Foram identificadas graves deficiências no projeto básico e os vícios no edital da concorrência pública que restringiram o caráter competitivo do certame e possibilitaram a constatação de sobrepreço”, afirmou.

A obra foi licitada com valor vase de R$ 3.470.819,33 e a vencedora foi uma empresa que apresentou proposta de R$ 3.468.944,67. “A própria empresa contratada para elaborar o projeto
básico reconhece o equívoco em sua orçamentação, ratificando negativamente o orçamento em R$ 963.991,67 sobre o valor incialmente pactuado de R$ 3.470.819,33”, diz trecho do relatório do TCE, votado na segunda-feira (22).

O TCE ainda determinou à Assembleia Legislativa que a Casa de Leis refaça o orçamento da administração e adotando os itens orçados em acordo com as tabelas da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Ao órgão fiscalizador, o atual presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), alegou que a licitação estava suspensa desde outubro de 2014, data em que o TCE apontou supostas irregularidades na licitação.

Projeto
Pelo projeto apresentado em 2013 pelo então deputado Luiz Marinho, a creche-escola do Legislativo Mato-grossense teria um berçário e educação Infantil para atender os filhos e dependentes dos servidores ativos da Assembleia Legislativa, com idades entre 4 meses a 5 anos de idade.

A obra seria construída numa área ao lado de Departamento Estadual de Trânsito (Detran), também do Centro Político Administrativo.