Licitação de coleta de lixo é suspensa em Alvorada

Para o TCE, o edital possui exigências que podem restringir a participação de interessados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu, nessa quarta-feira, a licitação da prefeitura de Alvorada para a contratação de empresa para realizar o serviço de coleta, operação, transporte e destinação final do lixo da cidade.
De acordo com a relatora do processo, conselheira substituta Heloísa Trípoli Goulart Piccinini, o edital possui exigências que podem restringir a ampla participação de interessados.
Entre as possíveis irregularidades estão a vedação de empresas reunidas em consórcio, acumulação indevida de serviços diferentes, e a falta de justificativa para exigência dos índices econômico-financeiros mínimos requeridos as empresas na concorrência. A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas.

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