Licitação das linhas de Diadema é questionada

Gustavo Pinchiaro

A empresa Auto Três Irmãos de Jundiaí entrou com representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) pedindo anulação ou suspensão da licitação de 40% das linhas de ônibus de Diadema. O certame foi publicado novamente no último dia do ano passado e com término marcado para o dia 2, após ter enfrentado representação da mesma natureza e ter sido refeito por ordem do TCE.
O processo foi protocolado no dia 20. A corte ainda não se manifestou sobre o assunto, mas é de praxe do procedimento do TCE suspender licitações quando há representações para analisar o pedido e depois dar sequência aos processos com as orientações necessárias.
Três pontos do edital foram questionados pela empresa de Jundiaí: critérios de comprovação da capacidade técnica, regras para participação de micros e pequenas empresas e ausência da fixação do prazo do contrato.
Sobre a capacidade técnica, o edital exige que a empresa tenha sete anos de experiência operacional. A Três Irmãos alega que, o prazo está fora da lei federal 8.666, que determina as normas de licitações públicas. O tempo é quase a metade do tempo estabelecido para a concessão: 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Segundo a representante, o texto do edital exclui participação de qualquer empresa pequena, pois a arrecadação mensal prevista pela concessão, R$ 26.958 milhões, já a desclassificaria.
O questionamento sobre o prazo da concessão atinge a lei municipal de Diadema. A empresa reclama da falta de explicação sobre os prazos que o Executivo pode estabelecer entre mínimo e máximo previstos pela lei municipal.

Prefeitura nega qualquer irregularidade no certame

Embora a Prefeitura garanta o sigilo da licitação, ventila-se nos bastidores que a concorrência pelas cinco linhas da ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) é disputada por grandes empresas. A Imigrantes, detentora de 60% do transporte público da cidade, a Três Irmãos, Viação Alpina e a Cooperlíder (excluída da primeira edição do certame) são algumas das interessadas.
A última companhia questionou a exclusão da participação de cooperativas na primeira versão do edital no TCE. A ação gerou a reorganização da peça e a exclusão definitiva dos cooperados do processo de seleção pública.
A Prefeitura informou que novo edital está dentro das normas técnicas e tem condições de legalidade. Sobre os apontamentos da Três Irmãos, a administração afirma que ainda não foi notificada.
A privatização da ETCD foi autorizada pela Câmara em junho. A proposta contradiz o discurso com o qual o prefeito Mário Reali foi eleito, o de manter a empresa com saúde financeira e qualidade.
A empresa municipal acumula cerca de R$ 110 milhões em dívidas, sendo que R$ 22 milhões são devidos à Viação Alpina, do grupo Auto ABC. Ao término da licitação, a Prefeitura pretende quitar os débitos com verba municipal e, então, extinguir a empresa.
Com a privatização total do sistema de mobilidade, a Secretaria Municipal de Transportes passa a ser a principal gestora e fiscalizadora do serviço.

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