Licitação da merenda para escolas de Natal será relançada

Um mandado de segurança que atrasou o processo de licitação para o “Pregão” das empresas fornecedoras de merenda para o município fez com que as escolas voltassem ao sistema utilizado antes da centralização da distribuição de merenda, na qual as próprias escolas possuem autonomia para adquirir os alimentos. Agora, de acordo com uma circular emitida pela prefeitura no dia 28 de julho, os diretores das escolas poderão realizar a compra em fornecedores que estejam com valores abaixo ou até o teto estabelecido pela Prefeitura, que foram definidos após uma pesquisa de mercado. A situação deve permanecer até que a licitação seja concluída pela Secretaria Municipal de Administração (Semad).
 

A descentralização da compra de merenda é considerada a forma mais “efetiva” tanto pelos gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME) como pelos próprios professores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte). De acordo com eles, a compra pelas próprias escolas seria positiva não apenas para adequar a alimentação às necessidades daquele grupo escolar específico, mas também para movimentar a economia dos bairros, com a compra dos alimentos por produtores locais. Com uma recomendação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no entanto, a Prefeitura teve que se adequar ao modelo centralizado, no qual empresas licitadas por um “Pregão” realizam a distribuição para as escolas da rede municipal.
“A verba ia direta para a escola, e as compras eram feitas diretamente na comunidade escolar. Essa era a melhor forma, a mais eficiente que já tivemos, mais aprovada. Evitava transtornos com logísticas de armazenamento e distribuição que poderiam prejudicar a qualidade da merenda. Na gestão passada, no entanto, o Tribunal de Contas da União recomendou que não fizéssemos mais a distribuição descentralizada, apesar de ser a mais aprovada”, disse Pedro Jorge Costa Ferreira, secretário adjunto de gestão escolar. De acordo com ele, a recomendação se deu graças a Lei 866, que rege o processo licitatório. “De acordo com essa lei, nós só podemos realizar uma dispensa de até R$ 8 mil durante o ano. Uma vez que repassávamos para as escolas, algumas ultrapassavam esse valor, o que resultava em uma infração desta lei”, explicou.
Como os recursos para aquisição das merendas são federais, o município teve que se adequar às recomendações do Tribunal, o que resultou na adoção do sistema centralizado, em vigor desde 2015. Com o fim do último contrato e o atraso para dar início à nova licitação, no entanto, foi necessário abrir um processo emergencial de aquisição da merenda, que permitiu a dispensa temporária de licitação e fez com que as escolas retornassem ao antigo modelo. “Fizemos uma pesquisa de mercado com todos os produtos utilizados pela rede e atingimos um preço médio, que será limitador. As escolas terão autonomia dentro dessa faixa de preço”, explicou George Câmara de Souza, secretário adjunto de administração geral da SME.
No dia 28 de julho, a Prefeitura emitiu a Circular de nº 77, que divulgava para os gestores das escolas os “procedimentos para aquisição da merenda escolar de forma emergencial”. Uma das justificativas para a dispensa da licitação temporária, de acordo com a Circular, seria o caráter fundamental da merenda para as escolas “a merenda escolar é item essencial ao funcionamento das unidades escolares. A falta da contratação e espera pela conclusão do novo procedimento de licitação implicaria não ofertar merenda, pois todos os insumos para a preparação são obtidos por esta contratação. O prejuízo para a população atendida seria inestimável, considerando que a maioria dos alunos atendidos precisa das refeições oferecidas nas Escolas e CMEIs para satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais”, como constava no documento. De acordo com a Semad, os trâmites da licitação deverão ser concluídos na primeira quinzena de Setembro.
Nos Centros Municipais de Educação Infantil, que atendem mais de 7 mil crianças na capital potiguar, são servidas cerca de 690 mil refeições mensais. De acordo com um levantamento feito em 2014 pela Prefeitura, o custo mensal das refeições era de R$ 2,2 milhões. Já nas escolas de Ensino Fundamental, são servidas cerca de 37 mil refeições diárias. Em 2015, cerca de R$ 1 milhão destinados à merenda esclar (correspondente a 30% do total repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar) foram investidos na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Em junho deste ano, com o início do projeto “Horta nas Escolas”, que funciona em quatro escolas municipais mas deverá se expandir nos próximos meses, a ideia é que mais alimentos livres de agrotóxicos possam chegar à merenda dos alunos, aliando o aprendizado com a alimentação saudável.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas