Licitação da Companhia Urbanizadora de Blumenau para contratação de máquinas teria sido fraudada

Apenas uma das 14 empresas classificadas na licitação teria ficado com mais de 90% dos serviços entre 2009 e 2013

Aline Camargo
A outra ação que teve liminar deferida pela Justiça aponta irregularidades em um processo licitatório ocorrido em 28 de abril de 2009 para contratar empresas para locação de máquinas pesadas e caminhões pelo período de um ano.
No processo foram classificadas 14 empresas para fornecer diferentes tipos de equipamentos para serviços específicos. Conforme a ação, durante as gestões de Célio Dias e Eduardo Jacomel na presidência da URB, a classificação das empresas definidas na licitação foi prorrogada por três vezes consecutivas até maio de 2013. Victor Silveira Farias era o responsável por expedir as ordens de serviço em favor da Construpav.
De acordo com as investigações do Ministério Público, 91,44% dos valores de serviços contratados a partir de 22 de maio de 2009 foram destinados à empresa Construpav, representando um montante de R$ 8.671.993,80. Na ação, o promotor descreve que a empresa foi contratada de forma indiscriminada, sem que a ordem de classificação fosse obedecida e para prestar serviços para os quais sequer teria sido qualificada.
Além disso, a ação demonstra que todos os itens licitados tiveram sobrepreço em relação à tabela que vigorava em Blumenau na época dos fatos e que custaram, em média, 21,81% a mais para os cofres públicos. Em um dos exemplos demonstrados no processo o aluguel de um caminhão com capacidade de seis metros cúbicos que deveria custar R$ 593.861,40, custou, na verdade, R$ 908.215,00. Uma diferença de 34%, o que representa R$ 314.353,60 pagos a mais pelo serviço.
Nas ações, além da liminar que bloqueia os bens dos réus, o Ministério Público pede ainda a condenação por atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo aos cofres públicos e que atentam contra os princípios da administração pública.
A pena prevista em lei para as irregularidades registradas é de ressarcimento integral dos valores, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão de direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.

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