Licitação aberta até fim do semestre para inspeção veicular ambiental no Amazonas

SDS pretende iniciar concorrência pública para a escolha da empresa que vai vistoriar as emissões de gases poluentes, que começam em abril de 2012

MONICA PRESTES

Até o fim do primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) deve abrir licitação para a escolha da empresa que vai explorar os serviços de inspeção veicular ambiental, procedimento instituído em todo o País pela Resolução nº 418 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de novembro de 2009, e que deve entrar em vigor Amazonas já em abril de 2012. As informações são da titular da SDS, Nádia Ferreira.

Segundo ela, no primeiro ano das inspeções, elas não serão obrigatórias e a reprovação nas vistorias – que devem fiscalizar a emissão de gases poluentes pelos veículos – não deve implicar em multas nem apreensões de veículos.

Contudo, depois desse período “educativo”, a aprovação do veículo nas inspeções ambientais passa a ser condição para o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alerta a secretária.

“Buscando a redução na emissão de gases poluentes, essa medida vai ser implementada aqui no Amazonas”, explicou Nádia Ferreira.

Após a implantação do Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV), a SDS estima reduzir em até 21,10% a emissão de monóxido de carbono (CO), 19,03% a de hidrocarbonetos não queimados e em 24,61% a emissão de material particulado na atmosfera de Manaus, ao londo dos próximos dez anos.

Inicialmente, a resolução do Conama deu aos Estados e municípios até 25 de novembro de 2010 para a apresentação do PCPV, mas diante do atraso da maioria dos estados – somente três: Amazonas, Pará e Santa Catarina cumpriram -, esse prazo foi prorrogado para 30 de junho deste ano. Mas a data para o início das inspeções, 25 de abril de 2012, está mantida.

No Amazonas, Nádia Ferreira explica que a lei que institui as mudanças já foi aprovada e, em 21 de janeiro, foi encaminhada à Casa Civil do Estado a minuta de regulamentação do decreto, que agora só depende da assinatura do governador Omar Aziz. “Depois disso, o plano começa a ser implementado, provavelmente, até outubro. Depois da licitação, a empresa vencedora terá 240 dias para começar as inspeções.”

Três centros de inspeção já em 2012
Centros de inspeção veicular ambiental devem ser implantados em Manaus no primeiro ano em que as vistorias na emissão de gases poluentes entrarem em vigor, segundo a secretária da SDS, Nádia Ferreira. Outros sete centros serão implantados na capital ao longo dos primeiros dez anos.

Para ela, a maior dúvida ainda é sobre a concessionária que deverá realizar as inspeções.

“Tem-se discutido muito sobre até que ponto a exploração desse serviço vai ser lucrativa para as empresas que vão explorar nas cidades como Manaus, onde existem 500 mil veículos, bem menos que os três milhões das cidades onde a inspeção será obrigatória e, com certeza, lucrativa. Vamos comprovar na licitação, se não tiver concorrentes”.

A inspeção deverá ser feita anualmente e os proprietários deverão pagar uma taxa, ainda não definida.

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