Leque de opções é ampliado.

Via de regra, as PPPs estão focadas nas parcerias que correspondem a investimentos em obras de infra-estrutura. ´Nesse sentido, a regulamentação das normas para licitação e contratação das PPPs abre um horizonte muito amplo para o governo trabalhar´, argumenta Adail Fontenele, secretário de Infra-estrutura do governo do Estado do Ceará.

De forma generalizada, ele explica que o tipo de obra que mais tem atraído a atenção da iniciativa privada, nos estados que saíram na frente com projetos de PPPs, tem sido a construção de estações de tratamento de água, a edificação de penitenciárias, estradas, rodovias, ferrovias e metrôs. ´No caso do Ceará, a primeira obra no modelo de PPP será a reforma do Castelão. Ventilou-se ainda a duplicação da CE-040. A construção da linha Parangaba/Mucuripe do Metrofor também será uma boa oportunidade´, defende.

Na avaliação de Mário Fracalossi Júnior, assessor de Cooperação Técnica-Financeira da Seplag, com a nova lei em vigor, outra frente que o Estado atuava sozinho e que pode reconsiderar é a área da saúde. ´Entretanto, novos projetos vão surgindo em função das demandas da secretarias; ainda mais agora que o governo promove, a partir do próximo mês, mais uma rodada do Plano Plurianual Participativo e Regionalizado´, fala.

Estudos

Segundo Fracalossi, para desenvolver os estudos necessários ao estabelecimento das PPPs, o governo do Estado assinou convênio com o Banco do Nordeste (BNB), mas aguarda ainda ratificação do Ministério do Planejamento, que é quem detém os recursos para financiar as análises. ´Esse documento foi encaminhado há cerca de um mês. No entanto, ainda não se tem um prazo para retorno. Isto porque, o Ministério está avaliando a suficiência de recursos para atender à solicitação de todos os estados. Porém, o governo do Ceará não depende só desse convênio para viabilizar esses estudos, pois possui dinheiro em caixa para elaborá-los´, afirma.

Conforme disse, com o Estado identificando as oportunidades para a contratação de PPPs, esse convênio com o BNB proporcionará os estudos de viabilidade, a modelagem jurídica dos contratos entre outros documentos necessários.

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