Lei quer 10% das vagas das empresas para presos egressos.

Com intuito de reduzir a reincidência dos ex-presidiários ao crime, a Assembléia Legislativa do Piauí começa a discutir um projeto de lei, de lei de autoria do deputado Paulo Martins (PT), que visa inserir os presos egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, através das empresas que prestarem serviço para o Estado.

Para tornar público e colher outras colaborações, na segunda-feira, dia 22, às 9 horas acontece uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia.

De acordo com o Deputado Paulo Martins a lei já está criada e a idéia é que com esta lei, possa se obrigar as empresa que ganhem licitação do Estado, para construção e até de outras áreas, possa destinar o percentual de vagas para os presos, que já tenham cumprido suas penas ou que estejam na semi-liberdade, para que possam ser reintegrado mercado de trabalho e não voltem a rescindir no crime.

Para o deputado muitos presos que saem do sistema carcerário voltam a praticar crimes porque não tem oportunidade para trabalhar, e por isso voltam a matar ou roubar. “O Projeto Começar de Novo do Tribunal de Justiça trabalha a ressocialização do preso, mas não tem uma lei, ele trabalha a conscientização, capacitação, mas são poucas as empresas que dão oportunidade a estas pessoas por isso é preciso criar mecanismo para a integração dos mesmos no mercado de trabalho”, disse o deputado.

Ainda segundo o deputado a audiência pública é o momento de colher sugestão, porque dentro da lei deve prever algum tipo de incentivo para as empresas que tiverem com contrato com o Estado e mantiverem o percentual de egressos do sistema carcerários. Este incentivo poderia ser com descontos nos impostos de renda.

Diario do Povo/PI
21/03/2010 07:05h

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