Lei das Licitações: substitutivo pretende agilizar processos

Projeto de Lei do senador Eduardo Suplicy pretende modernizar a lei das licitações e dar mais agilidade aos processos

Carolina Medeiros

Fazer com que os processos licitatórios ganhem maior agilidade é um dos objetivos do Projeto de Lei Substitutivo 32/2007, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pretende introduzir algumas modificações na Lei 8666/1993. A modernização da lei das licitações está dentro das medidas apresentadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

De acordo com Maria D´Assunção Costa, da Assunção Consultoria, o substitutivo propõe que sejam utilizadas mais licitações eletrônicas, com o objetivo de abandonar “o método tradicional e arcaico de juntada e autuação de documentos”.

Além disso, propõe também aperfeiçoar os processos licitatórios no que se refere à exigência de projeto básico e executivo e com isso dar maior garantia às partes, sejam elas públicas ou privadas, somado ao fato do projeto de lei exigir do Poder Público a inclusão da licença ambiental prévia, acarretando mais habilidade gerencial e administrativa dos órgãos contratantes.

“Quando possível, os editais deverão já incluir a licença prévia ambiental e o órgão contratante deverá obter essas licenças antes do certame, evitando passar incerteza para o contratado”, explicou Maria D´Assunção.

O substitutivo também pretende alterar as fases de julgamento, antecipando a etapa de abertura das propostas comerciais para depois de se verificar a habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira. “Essa é uma maneira de otimizar o tempo dispendido nos processos licitatórios, trazendo benefícios para a sociedade em geral, seja na eficiência ou na economicidade”, afirmou.

A consultora disse ainda que um ponto importante do substitutivo é que ele prevê a possibilidade de solução de conflitos através da arbitragem. “No lugar de as controvérsias contratuais serem resolvidas no Poder Judiciário, elas poderão ser levadas para o Tribunal Arbitral”, explicou.

O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. “O projeto ainda precisa ser votado no Plenário. Apesar de ainda não ter uma previsão de votação, acredito que ela não deve demorar muito, porque o projeto de lei está dentro das medidas anunciadas pelo PAC”, observou.

No dia 12 de novembro, será realizado um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo sobre as principais mudanças nas licitações e nos contratos propostas pelo substitutivo, com a presença do deputado Eduardo Suplicy. Durante o evento será distribuído aos participantes um quadro comparativo das alterações na Lei 8666/1993. Para ver o quadro comparativo, clique aqui.

Serviço:

Evento: Seminário Alterções Legislativas – Projeto de Lei 32/2007
Data: 12 de novembro de 2007
Local: Auditório da Fiesp – São Paulo
Informações: (11) 5531-0847 / 5531- 4944
E-mail: inscricoes.licitacoes@workoutenergy.com.br.

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