Lançado edital do Réveillon.

Detalhes sobre os artistas contratados ainda não podem ser divulgados, pois não há confirmações

Com valor máximo estipulado em R$ 1.798.250, foi lançado ontem o edital de licitação para contratação da empresa que vai organizar, coordenar e executar a parte estrutural do Réveillon 2009/2010 na Capital. No documento, a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) dá especificações logísticas e operacionais do funcionamento das festas no Aterro da Praia de Iracema e nos polos do Conjunto Ceará, Messejana e Barra do Ceará.

De acordo com a assessoria de imprensa da Setfor, detalhes sobre os artistas contratados para a comemoração no novo ano ainda não podem ser divulgados, pois não há confirmações. A agenda dos artistas sondados é a principal pendência. Dessa forma, segundo a Secretaria, informações sobre valores de cachês, inexigibilidade de licitações e empresas contratantes ainda não existem.

No edital do ano passado, lançado em agosto, a empresa contratada ficou responsável pela estrutura do Réveillon 2008/2009 de Fortaleza e de outros eventos culturais que forem realizados pela administração até dezembro. O preço global das propostas não pode superar a cifra de R$ 3,247 milhões.

Na justificativa do edital de contratação da infraestrutura, a secretária Patrícia Aguiar destaca o fluxo crescente de pessoas nas festas, desde a edição de 2005, quando 150 mil pessoas foram à Praia de Iracema. No ano passado, a comemoração teve público de 700 mil pessoas entre turistas e nativos.

“A gestão municipal busca com essas ações promover Fortaleza como destino turístico para a festa de fim de ano e, concomitantemente, torná-la um espaço de inclusão social, através do fomento da atividade turística, em especial o segmento de eventos”, argumenta a Setfor.

A concorrência será aberta no dia 30 de novembro, mesma data da abertura dos envelopes das propostas. O pagamento dos serviços prestados será realizado em duas parcelas iguais, uma após a entrega e montagem dos equipamentos e outra na desmontagem da estrutura.

O item mais caro do edital é o palco que será montado no aterro. Custando até R$ 180 mil, o equipamento terá 20 metros de boca de cena, 14 de profundidade e oito de altura. Além disso, 100m² de painéis tipo LED, que custam R$ 90mil, devem compor o cenário do palco. A estrutura também terá oito camarins, área para autoridades, passarela, dois telões, canhões de luz negra. Os aparelhos sonoros custarão R$ 73 mil.

Nos polos

A disparidade dos valores investidos na Praia de Iracema frente à verba das festas na periferia chama atenção. Para montar os três palcos, a empresa contratada não poderá gastar mais que R$ 50 mil, mesmo valos das três estruturas sonoras.

Polêmica
TCM investiga valores das festas desde 2007

Desde que a prefeita Luizianne Lins resolveu mudar o perfil do Réveillon de Fortaleza, buscando transformar a festa numa das maiores do País, a administração municipal é investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido aos valores gastos nessas festas. A polêmica maior ainda envolve a comemoração de 2006/2007, onde a Prefeitura contratou, sem licitação, um valor superior a R$ 1,25 milhão pela participação dos artistas que se apresentaram no Aterro da Praia de Iracema e nos polos da Barra do Ceará, Messejana e Conjunto Ceará. As investigações permanecem e o TCM ainda não emitiu parecer.

Segundo o órgão, o processo relativo a Tomada de Contas Especial continua sem previsão para julgamento. As investigações sobre o caso começaram em março de 2007, por intermédio de uma ação conjunta dos ministérios públicos Estadual e Federal. Sobre as acusações de possíveis irregularidades no uso de recursos federais para a promoção da festa a Prefeitura já conseguiu se livrar. No entanto, quanto aos recursos do tesouro municipal ainda não é possível informar a existência de irregularidades, caso tenham sido cometidas e os responsáveis.

Valores suspeitos

Através da empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos LTDA, conforme extratos publicados no diário oficial do Município do dia 29 de dezembro de 2006, na página 66, foram contratados os artistas Elba Ramalho, com valor de R$ 490.937; Dominguinhos, por R$ 339.879; Tânia Mara, que recebeu R$ 154.834 e artistas locais que geraram despesas superiores a R$ 200 mil.

A Prefeitura de Fortaleza alega que o Réveillon 2006/2007 da Capital foi realizado sem que nenhuma ilegalidade. Segundo a defesa da administração municipal, dos R$ 2.097.500 gastos, o Município arcou apenas com R$ 150.000,00, relativos às despesas com os fogos de artifício.

Os cachês dos artistas e dos músicos que os acompanham, assim como estrutura própria e equipe técnica, segundo a Prefeitura, foram pagos pelos patrocinadores que investiram no evento. De acordo com a defesa, o Banco do Brasil pagou R$ 1,25 milhão, o Banco do Nordeste R$ 150 mil, a Caixa Econômica Federal R$ 200 mil, a Ambev R$ 200 mil e o Ministério do Turismo R$ 297,5 mil.

Guto Castro Neto
Repórter

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