Ministério Público moveu ação com 16 problemas na unidade de saúde.
Prefeitura diz que trabalha na maioria das pendências do pronto-socorro.
Do G1 Rio Preto e Araçatuba
O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a multa diária de R$ 1 mil contra a prefeitura de Birigui (SP) por causa de irregularidades no pronto-socorro da cidade. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público moveu uma ação apontando 16 problemas na unidade de saúde.
O Ministério Público exigia a solução destes problemas, a maior parte na estrutura do prédio. Segundo a ação, o pronto-socorro não tem alvará dos bombeiros e da Vigilância Sanitária, nem licença do Conselho Regional de Medicina.
A Justiça entendeu, depois de um recurso da prefeitura, que muitas dessas reformas precisam de licitação e deu um ano de prazo para que tudo se resolva. A prefeitura informou que trabalha na maioria das pendências do pronto-socorro.