Justiça suspende liminar e manda continuar obra do PAC

BRASÍLIA – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar da Justiça catarinense e garantiu a continuação de uma obra de saneamento na cidade de Criciúma (SC). O magistrado considerou o potencial prejuízo a toda a comunidade beneficiada pela obra pública, financiada por recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

O pedido de suspensão ao STJ é da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Uma empresa que havia sido desabilitada da licitação ingressou com mandado de segurança. Em primeira instância, considerou-se que a empresa teria sido inabilitada precipitadamente. Houve recurso, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a liminar. No STJ, a Casan ressaltou o interesse público em jogo, por se tratar de “uma das maiores obras de saneamento básico já licitada em Santa Catarina”. O ministro Pargendler reconheceu que a liminar “prejudica toda a comunidade que será beneficiada pela obra pública”.