Justiça suspende licitação para subconcessão da Agespisa na capital

Justiça considerou que subconcessão possui irregularidade.
Governo do Piauí tem 60 dias para apresentar defesa sobre o caso.

Justiça suspende licitação para subconcessão da Agespisa na capital
Sede da Agespisa em Teresina (Foto: Gustavo Almeida/G1)

Uma decisão da Justiça suspendeu o processo licitatório da subconcessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina. Para o juiz Aderson Antônio Brito, autor da decisão liminar, a subconcessão atinge outros municípios, mas eles não foram consultados sobre o processo, o que constitui uma irregularidade.

 “Sei que qalquer decisão que envolva os interesses de uma microrregião ou região metropolitana, como é o caso do serviço público de abastecimento de água, deve passar pelo crivo dos municípios envolvidos”, diz um trecho da decisão.
O texto da liminar diz ainda que o estado do Piauí tem 60 dias para apresentar sua defesa. Para a TV Clube, o governo afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que quando o for, vai recorrer.
Está em curso um processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital do Piauí. Com isso, a empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão, recursos que o setor público alega não ter.
Antes de chegar a essa etapa, a Câmara de Teresina teve aprovar a subconcessão, matéria que gerou muitos protestos por parte dos servidores da Agespisa e adiamento de votações. NO dia 18 de novembro de 2015, o texto foi aprovado pela casa.
O pedido de liminar para a suspensão do processo licitatório foi realizado  pelo Ministério Público do Piauí.
Licitação continua
De acordo com a superintendente  de parcerias e concessão (SUPARC), Viviane Moura, todos os procedimentos legais para realização da licitação foram tomados e não nenhuma ilegalidade que possa impedir a realização do processo. Segundo ela, a licitação deve ter início no dia 8 de março e sete empresas já fizeram visitas de reconhecimento, demonstrando interesse na licitação.

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