Justiça suspende licitação para o pátio de veículos de NO

Abertura dos envelopes estava prevista para ser realizada nesta quarta-feira (27); liminar atende pedido feito pela atual gestora

A Justiça de Nova Odessa suspendeu nesta terça-feira (26) a licitação aberta pela prefeitura para contratar empresa que ficará responsável pela exploração do pátio municipal de veículos. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (27). A suspensão se deu por conta de uma liminar proposta pela atual gestora do pátio, a Auto Socorro Piscioneri Ltda.

A empresa alega que algumas normas constantes do edital excederam os limites de concessão efetuada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ao município e que elas estariam restringindo indevidamente a concorrência, como, por exemplo, a exigência de que o pátio tenha capacidade para abrigar 300 veículos leves, 150 motos e 40 caminhões e ônibus. Projeto de lei que autoriza a contratação foi aprovado em março pela câmara.

A prefeitura alega que, embora exista uma lei que regula o recolhimento de veículos na cidade, não há espaço adequado para o depósito. Com isso, carros, motos, caminhões e ônibus flagrados em situação irregular em ações da GCM (Guarda Civil Municipal) e PM (Polícia Militar) são enviados para um pátio contratado através de licitação realizada pela Delegacia Seccional de Americana, que atende também Nova Odessa.

“Estávamos em uma situação delicada já que veículos abandonados nas vias públicas não podiam ter uma destinação adequada. Por mais que nós da Diretoria de Segurança de Trânsito fizéssemos um serviço de orientação aos motoristas, esclarecendo sobre proibição do abandono nas ruas, em alguns casos não tínhamos um retorno adequado”, explicou o diretor de Segurança de Trânsito Franco Julio Felippe. Segundo ele, a concessão do serviço a uma empresa especializada proporcionará benefícios. “Os veículos ficarão em local adequado até que sua situação seja regularizada e as vias públicas ficarão mais limpas”, disse.

Além do espaço para o depósito dos carros, a licitação prevê também que a empresa tenha serviço de guincho para a remoção dos veículos. As vagas deverão ser demarcadas e cobertas e suas dimensões devem obedecer o plano de trabalho estipulado através de convênio firmado entre a Prefeitura e o Detran. A proposta prevê ainda que a empresa vencedora da licitação repasse 5% da receita bruta obtida com a remoção e estadia dos veículos à Administração.

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