Justiça suspende licitação para contratação de organizações sociais

RIO – O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) obteve uma liminar que suspende o processo de licitação para contratação de Organizações Sociais para a gestão das principais emergências da cidade, que seria realizado nesta sexta-feira.

O juiz federal Iório Siqueira D’Alessandri Forti deferiu o requerimento de liminar feito pelo Cremerj para suspender a entrega e a abertura das propostas pelas Organizações Sociais que pretendem firmar contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde.

“Esta decisão judicial mostra que o processo proposto pelos gestores da saúde no município não está em conformidade com a legislação. Também não acreditamos que este modelo de transferência da gestão dos serviços públicos de saúde para a iniciativa privada seja a única alternativa para viabilizar atendimento de qualidade nas emergências”, afirma Luís Fernando Moraes, presidente do Cremerj.

De acordo com a decisão, a Lei Municipal 5.026/09 e o Decreto 30.780/09 admitem que as Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde atuem exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor da Lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família. Desta forma, não haveria autorização legal para atuação nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge.

O juiz também considerou insignificante o prazo previsto no edital. O município deu início ao processo de licitação para um contrato de cerca de R$ 168 milhões no dia 8 de fevereiro com previsão de abertura de propostas apenas dez dias depois. A Justiça entendeu que o curto espaço de tempo não permitiu a ampla participação dos interessados, além de dificultar a fiscalização pública da licitação.

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