Justiça suspende licitação de compra de câmeras de segurança

Por decisão da Justiça, a licitação para instalar 20 câmeras de monitoramento está suspensa.

Daiane Zanghelini

A liminar deferida no dia 6 de dezembro pela juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz resultou de uma ação popular impetrada contra a Prefeitura, e deve gerar atraso na prestação do serviço. A expectativa do governo municipal era de que o processo licitatório fosse concluído no último dia 20, quando seria escolhida a empresa que iria implantar os equipamentos. A administração está recorrendo no TJ/SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

A previsão era de que os aparelhos entrassem em operação no primeiro trimestre de 2011, quando seriam interligados à Central de Emergência da Polícia Militar, que já monitora outras 20 câmeras fornecidas pelo Governo do Estado em 2009. No último dia 13, a assessoria de imprensa da Prefeitura chegou a informar que, caso o processo seguisse dentro da normalidade, sem recursos de nenhum concorrente, a ordem de serviço seria assinada ainda este mês.

Ontem, o secretário de Administração Olívio Beltrão Júnior e a chefe de gabinete, Fedra Konell, não foram localizados para informar se, com a suspensão do edital, existe nova previsão de quando os aparelhos começarão a funcionar. A Prefeitura investiu R$ 430,4 mil na aquisição das câmeras, a serem instaladas em vias públicas de diversos bairros da cidade (veja quadro abaixo).

Já a implantação está orçada em R$ 192 mil e o serviço de manutenção durante o ano de 2011 deve custar R$ 408 mil, equivalente a R$ 1,7 mil mensal por câmera. Os postes de suporte já estão afixados para receber os equipamentos, que permitem giro de 360º e boa visibilidade à noite. A transmissão de sinal será via rádio.

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