Justiça supende licitação para equipar com recursos do governo clínica de ONG no Piauí

Por determinação do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Dantas, o pregão eletrônico que iria adquirir equipamentos e material permanente para a instalação da policlínica em Picos, foi suspenso. O juiz concedeu um prazo de 20 dias para que o Governo do Estado, a Secretaria de Saúde, o secretário Assis Carvalho, a Prefeitura de Picos, o prefeito Gil Paraibano e o representante da Associação ProBrasil se manifestem no processo de Ação Popular.

O presidente da ProBrasil, Uwe Wiebrecht, esteve na redação do Diário do Povo explicando que a intenção da ONG em convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura de Picos é melhorar o atendimento de saúde na região de Picos e que a ProBrasil está disposta a doar o hospital para o Estado ou a Prefeitura no momento conveniente.

Ele apresentou uma declaração do médico José de Almeida Leal afirmando que não autorizou ou assinou o ingresso de ação popular em seu nome. “Não outorguei e nem outorgarei procuração ao advogado Francisco das Chagas Moreira e Silva, inscrito na OAB/PI nº 3975 para ingressar com ação popular em meu nome. Não forneci cópia de documentos ao advogado e nem autorizei a ingressar com ação”, diz o documento assinado pelo médico.

Uwe deixou claro que as clinicas particulares de Picos, em número de quatro, estão preocupadas com o funcionamento da policlínica, porque haverá atendimento gratuito, atendendo, inclusive, alta complexidade, que é onde os médicos ganham dinheiro do SUS. Ou seja, a reclamação trata-se de interesses contrariados.

“O convênio foi feito totalmente dentro da legalidade com parecer da Procuradoria Geral do Estado, com a participação de todos os parceiros. Uma ação desta em saúde pública não funciona sem os parceiros e o Estado. Temos convênios com o Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, e com o hospital de traumas em Unfallkran-kenhaus (UKB), em Berlim, na Alemanha, onde fazemos intercâmbio”, explicou Uwe.

A estrutura física da policlínica está pronta com 280 leitos, quatro UTIs e 6 centros cirúrgicos, falta apenas o material e equipamento, que a aquisição foi suspensa por decisão judicial. “Nossa parceria visa baixa os custos e administrar no modelo que é feito com o CEIR/Reabilitar, um modelo que deu certo e reduz custos. O convênio foi todo legal e tudo detalhado par os parceiros.

Este interesse em prejudicar o projeto nos preocupa, porque a atuação é beneficente. Não tem porque desviar o dinheiro para outra finalidade. Existe um plano de trabalho que foi inclusive apresentado para o juiz. A clinica está funcionando administrativamente desde outubro de 2009, falta equipar. Mas não tem ninguém da população contra a clinica”, assegurou Uwe Weibrecht.

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