Justiça redistribui recurso de empreiteiras do PAC.

Polêmica envolve empresas acusadas de fraudar programa federal de obras em Cuiabá

ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

O desembargador Evandro Stábile determinou a redistribuição do agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que tenta anular a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que beneficiou as empresas que compõem o Consórcio Cuiabano, devolvendo o direito de tocar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá.

As empresas foram afastadas das obras por meio de um decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), que atendeu a uma recomendação da Justiça Federal, depois da deflagração da Operação Pacenas, que investigou fraudes no processo de licitação.

No entanto, o processo foi extinto por decisão do juiz César Augusto Bearsi, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª região anulou todas as provas do inqúerito. Depois disso, as empresas entraram com mandado de segurança e conseguiram de volta o direito de continuar executando as obras.

Stábile determinou que o recurso seja apreciado pelo desembargador Rubens de Oliveira, que já defiriu um recurso determinando o afastamento da empresa LGL Engenharia e Saneamento Ltda., nesta semana. A argumentaçao de Stábile é que o objeto dos dois recursos é o mesmo.

“Determino a redistribuição do presente recurso ao Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, em razão do mesmo ser Relator do recurso de agravo de instrumento n. 611/2010, já tendo proferido decisão naquele processo, cujo assunto é idêntico ao do presente recurso, sob pena de ocorrem decisões conflitantes”, disse Evandro Stábile, em sua decisão interlocutória.

O advogado de defesa das empresas que compõem o Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, disse ao MidiaNews que não se inteirou ainda da decisão de Stábile e que, ainda nesta quarta-feira irá tomar pé da situação.

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