Justiça nega pedido de liminar e mantém contrato para inspeção veicular

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, negou o pedido de liminar impetrado por Alfredo Dias de Figueiredo Filho, através de ação popular, e manteve a licitação realizada pelo Detran/RN e o contrato com o consórcio Inspar para a realização das inspeções veiculares sobre emissão de gases em todo o Rio Grande do Norte. O pedido de nulidade da concorrência e suspensão do contrato não fazem parte do processo de revisão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), levada a efeito pelo Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A inspeção veicular, baseada em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estava prevista para começar no último dia 10, mas foi suspensa pelo governo do Estado após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE. O jornal mostrou a insatisfação popular quanto aos valores que seriam cobrados (R$ 113,90) e várias dúvidas que cercavam o processo de implantação do PCPV no Estado. Entre as questões que ainda esperam por uma resposta estão os cálculos para ser chegar aos valores cobrados pelo Inspar e a existência de um estudo ambiental mostrando a necessidade da inspeção em todo o estado e em toda a frota em circulação.

Na decisão, negando a liminar pedida por Alfredo Dias de Figueiredo Filho, o juiz Airton Pinheiro se basea na falta de “argumentos e documentos” que indiquem ilegalidade no processo licitatório, realizado pelo Detran/RN em fevereiro/abril do ano passado, ganho pelo consórcio Inspar sem concorrência, e no fato de que a ação popular proposta tem origem em denuncia de “uma empresa interessada em concorrer” (a Soifer) que, na época, já havia contestado na Justiça, sem sucesso, a licitação.

O consórcio Inspar, através da assessoria de imprensa, não quis comentar a decisão favorável do juiz Airton Pinheiro. Limitou-se a informar que espera pela decisão do governo sobre a retomada do contrato e o início da inspeção.

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