Justiça dá ultimato para que TCE se manifeste sobre caso entre Uruguaiana e Corsan

O Tribunal de Justiça deu mais 60 dias de prazo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifeste-se em caráter definitivo sobre a concessão para serviços de abastecimento de água coleta de esgoto em Uruguaiana. A Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza entendeu que deve haver limitação de tempo, já que o processo autorizando a iniciativa privada a explorar um serviço público – da Corsan – está parado.

A relatora observou que já se passaram quatro meses da suspensão da licitação e que não há notícia de que a Corte de Contas tenha concluído a inspeção instaurada. O contrato envolve R$ 1,36 bilhão e a duração prevista da concessão é de 30 anos.

A desembargadora ainda reconheceu que a prefeitura precisa melhorar os pontos que pretende oferecer à iniciativa privada porque a Corsan explorou os serviços por quatro décadas e hoje somente há esgotamento sanitário em 8% do município.

Conselheiros do TCE estão reunidos e só semanifestam depois de analisar o caso. O presidente da Corsan explicou que caso a decisão da justiça impeça a companhia de participar do processo licitatório o judiciário será acionado mais uma vez. Luiz Zaffalon explicou que a empresa fez investimentos durante décadas na cidade e que tem interesse em continuar prestando serviço de água e esgoto à população local.

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