Justiça dá seis meses para Estado reformar postos fiscais no Tocantins

Decisão foi tomada após ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
MPE aponta falhas estruturais nos postos em Talismã e Aguiarnópolis.

Justiça dá seis meses para Estado reformar postos fiscais no Tocantins
Posto de Talismã tem estrutura precária, segundo MPE (Foto: Ascom/Sindifiscal)

A Justiça deu um prazo de seis meses para que o Estado reforme dois postos fiscais localizados em Talismã e na divisa de Aguiarnópolis com o município de Estreito (MA). A decisão atende uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual em outubro do ano passado que aponta condições estruturais precárias nos locais.

A sentença foi publicada no final de julho e divulgada nesta quarta-feira (3). Na ação, o promotor de Justiça Miguel Batista afirma que nas vistorias realizadas nos postos foram detectadas falhas estruturais, problemas nas balanças e no sistema de informática, além de condições desumanas de trabalho dos auditores em razão da precariedade dos alojamentos.

Justiça dá seis meses para Estado reformar postos fiscais no Tocantins
Justiça determina reforma de posto fiscal em Talismã
(Foto: Ascom/Sindifiscal)

A promotoria disse que em outubro de 2015 propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para que o Estado assumisse o compromisso de reformar as unidades, mas segundo o MPE não houve resposta.

Na decisão, o juiz Frederico Paiva Bandeira diz que durante o processo o Estado alegou que estava em andamento o Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (Profisco), no qual o Posto Fiscal de Talismã seria contemplado com a reforma e ampliação. Mas, segundo o juiz, o governo não apresentou documentos que demonstrem o andamento do processo licitatório.

A Secretaria da Fazenda disse que ainda não foi notificada. O órgão informou que as reformas nos Postos Fiscais, não somente de Arguianópolis e Talismã, já estão sendo providenciadas.

Especificamente sobre o Posto de Talismã, a secretaria disse que está sendo aguardada autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão que regula estradas federais, para marcar a licitação. Sobre a reforma do Posto Fiscal de Arguianópolis, a Sefaz informou que há um processo de licitação aguardando abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes.

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