Justiça condena prefeito e mais 3 por fraude na saúde no TO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (PSC), conhecido como pastor Amarildo, os empresários Darci e Luiz Vedoin, além do prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Adeljon Nepomuceno de Carvalho, por improbidade administrativa, devido à participação no esquema conhecido como Máfia das Sanguessugas.

A máfia das sanguessugas envolvia grupos de empresários, políticos e servidores públicos que atuavam em diversos Estados fraudando licitações de compras de unidades móveis de saúde. No julgamento, a 4ª Turma entendeu que os acusados atuaram para fraudar uma licitação no município. O procedimento licitatório foi realizado em decorrência de convênio firmado em 2002 entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 80 mil, para a aquisição de uma unidade móvel.

Segundo investigações realizadas por MPF e Polícia Federal, os empresários negociaram a aprovação de uma emenda com ex-deputado, que teria acertado com o prefeito a contratação da Klass Comércio e Representações, pertencente ao grupo de empresas da família Vedoin. Além disso, relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Ambulâncias comprovou depósitos feitos por Luiz Vedoin à pessoa indicada pelo pastor Amarildo, de acordo com o MPF. Os réus podem recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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