Justiça concede liminar para desapropriações em Dourados.

O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, concedeu liminar às três ações movidas pela prefeitura para desapropriação de áreas que serão atingidas pela construção do anel viário, um dos principais projetos da administração Ari Artuzi (PDT). A decisão favorável ao município agiliza o processo para implantação do contorno rodoviário que vai desviar o tráfego de veículos pesados do perímetro urbano.

Na semana passada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou as ações contra os proprietários que não aceitaram a desapropriação amigável. A proposta feita pela prefeitura e recusada pelos proprietários previa indenização de R$ 13.219,00 por hectare desapropriado. O valor foi estipulado conforme tabela adotada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Sobre a propriedade de José Alves Barbosa, onde a prefeitura pleiteia uma área de 0.3406 hectare, o município depositou em juízo o valor de R$ 4.502,76. Para Lucinda Maria do Carmo foram depositados R$ 5.466,45 pela desapropriação de uma área de 0,4135 hectare. Para Luiz David Catelan, de quem foi pleiteado 0,3172 hectare, foi depositada a quantia de R$ 4.193,37.

Conforme o procurador-geral do Município, Fernando Baraúna, essas foram as únicas ações que o município precisou protocolar na Justiça, já que dos 97 proprietários atingidos, a grande maioria já aceitou o acordo com a prefeitura.
Após a concessão da liminar, os oficiais de Justiça vistoriaram na manhã desta terça-feira as áreas atingidas pelas ações. Fernando Baraúna acompanhou o trabalho. Segundo ele, após a vistoria será emitido o Auto de Emissão de Posse Provisória à prefeitura. Segundo os oficiais de Justiça, os proprietários terão 15 dias de prazo para contestar a liminar. Após esse procedimento, o juiz deverá decidir sobre a posse definitiva das áreas.

De acordo com Fernando Baraúna, a PGM quer encerrar as negociações até dia 29 deste mês. Ele diz que maioria já aceitou o acordo com o município, mas em alguns casos os proprietários ainda não comparecerem à prefeitura para assinar o contrato. A prefeitura está convocando esses proprietários para a assinatura ainda nesta semana. Eles podem entrar em contato com a PGM através do 3411-7663.

ANEL VIÁRIO

O Anel Viário de Dourados terá 81.229,75 hectares. Parte das áreas foi doada ao município pelos proprietários. Em outras situações, os proprietários aceitaram a indenização calculada pela tabela do Incra ou negociaram uma permuta por áreas institucionais, prevendo um futuro loteamento.
Promessa de campanha do prefeito Ari Artuzi, o contorno rodoviário vai ser construído pelo governo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governador André Puccinelli com a população de Dourados. A licitação da obra deve ser lançada nos próximos dias pelo governo.

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