Justiça do AP suspende novamente licitação para vigilância em escolas

Sindicato da categoria alegou irregularidades no processo licitatório. Decisão judicial mantém atual empresa atuando em toda a rede estadual.

John Pacheco
A justiça decidiu pela suspensão mais uma vez do processo licitatório para contratação de empresas que vai atuar na vigilância desarmada das escolas estaduais. O contrato, no valor de R$ 62 milhões anuais, é executado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). A decisão do juiz João Guilherme Lages atendeu a um agravo de instrumento feito pelo Sindicato das Empresas de Vigilância e Transportes de Valor do Estado do Amapá.
O sindicato expõe que as empresas vencedoras do processo foram proclamadas fora de horário de expediente. Além disso, alega que foram dados 30 minutos para a proposição de recursos das outras empresas da disputa, tempo considerado pouco pelo sindicato. Com isso, a atual empresa LMS Vigilância que possui 1100 vigilantes permanece atuando.
A decisão de quarta-feira (30) anulou o parecer favorável à continuidade do processo expedido pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá no dia 22 de julho. O parecer anterior dado pelo juiz Paulo Madeira, justificava que a Seed cumpria todos os itens contestados pelo sindicato.
No dia 2 de julho, a juíza Liége Gomes concedeu liminar para o Sindicato dos Vigilantes, que alegou desrespeito aos recursos impetrados pelas empresas perdedoras da licitação, conforme direito estipulado no edital.
Em comunicado enviado à imprensa, Waldenes Barbosa, advogado da LMS, diz que a empresa foi prejudicada durante o processo. “Nós nos deparamos com um pregão eletrônico que não atende aos princípios da transparência e da legalidade, como ressaltou o julgador que concedeu a liminar (…). Inclusive, o juiz fez essa ressalva, dizendo que a administração pública não pode jamais se balizar por uma situação que não esteja na lei”, alegou.
Antes da última decisão, a Seed havia adiantado que quatro empresas poderiam assumir os 655 postos em todo o estado até setembro, e que a LMS teria até 30 dias para deixar as atividades. A secretaria foi procurada pela reportagem do G1 após a nova decisão judicial, mas não houve resposta nas ligações telefônicas.
Licitação
Essa é a quinta vez desde 2011 que o governo do Amapá tenta licitar a vigilância na rede pública estadual. As outras quatro foram impugnadas pela Justiça após pedidos de empresas perdedoras.
A empresa que presta serviços atualmente em escolas públicas do estado se mantém no posto por decisões liminares da Justiça. O proprietário dela é acusado de manipular licitação através de pagamentos de subornos a funcionários públicos da Secretaria de Educação. A denúncia é do Ministério Público (MP) do Amapá que tomou como base vídeos gravados em 2011, pelo próprio empresário.

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