Justiça anula licitações do PAC em Cuiabá e obras sofrerão novos atrasos

Da Redação

O juiz da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, decretou a nulidade nas licitações de dois lotes referentes as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na cidade de Cuiabá. Desta forma, as obras que estavam paralisadas desde agosto de 2009 deverão se atrasar ainda mais.

A decisão do magistrado atende recurso apresentado pelas empresas que se inscreveram para o certame, porém foram declaradas inabilitadas pela Comissão de Licitação. O magistrado entendeu que a exclusão de algumas empresas não atendem o princípio da ilegalidade. “”A Comissão decidiu de forma unânime pela habilitação e inabilitação dos licitantes de forma isolada e eivada de nulidade, quiçá inconstitucionalidade, não podendo o Poder Judiciário compactuar com tamanho desiderato”, diz trecho da decisão.

Além disso, o problema mais grave detectado nas licitações, foi que a empresa vencedora em um dos lotes apresentou o maior preço em relação aos concorrentes. A diferença, segundo o processo, chega a R$ 7 milhões. A orientação da lei de licitações é de que seja escolhido o menor preço entre as empresas concorrentes.

Outro problema apontado pelo magistrado foi a falta de publicidade aos atos da Comissão de Licitação da prefeitura de Cuiabá. A sessão que inabilitou uma empresa ocorreu de forma reservada e sem a presença de todos os membros da comissão.

A prefeitura de Cuiabá promete recorrer da decisão.

PAC Empacado

As obras do PAC em Cuiabá estão paralisadas desde a Operação Pacenas, deflagrada em agosto de 2009 pela Polícia Federal. Segundo a investigação, que posteriormente foi anulada, várias empresas que articularam para vencer os lotes das obras do programa.

Com a operação, a prefeitura decidiu cancelar os contratos com as empreiteiras vencedoras e novas licitações foram lançadas. Todavia, novo imbróglio judicial deverá atrasar ainda mais as obras.