Juiz manda Estado assegurar transporte público a estudantes

Pedido do MP, acatado por juiz, considerou barreiras físicas em trecho de 2 quilômetros

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, concedeu tutela antecipada para que estudantes moradores no Residencial Santana, do programa Minha Casa Minha Vida, recebam transporte público até a escola.
Separados por cerca de dois quilômetros de distância, a Escola Estadual João Maringoni e o residencial, que são localizados no Núcleo Beija-Flor e Jardim Chapadão, respectivamente, possuem um caminho que, conforme a ação civil pública movida pelo MPE, teria diversas barreiras físicas, como a travessia de uma ponte (do córrego Barreirinho) em local ermo e de uma avenida de fluxo intenso (a Rosa Maladrino Mondelli).
Na liminar, concedida em 6 de outubro do ano passado, Maintinguer considera que “o transporte é garantia constitucional como forma de acesso à escola” e que “a persistir referida situação, haverá evasão escolar, dano irreparável”.
A ação civil pública, movida contra a Diretoria Regional de Ensino (DRE), é de autoria do promotor da Vara da Infância, Lucas Pimentel, e foi ajuizada em 12 de setembro de 2014.
Em uma segunda cláusula, a liminar expedida pelo juiz exige ainda que a DRE apure e inclua no mesmo programa outros alunos que estejam matriculados em qualquer outra escola estadual de Bauru e que, igualmente necessitem do transporte. (leia mais abaixo).
Multa
Segundo a liminar, a DRE teria prazo máximo de 15 dias, a contar da data de sua intimação, para inserir todos os alunos que moram no residencial no programa de transporte escolar, tanto no curso daquele ano letivo quanto nos dos próximos anos.
O documento estipulava multa de R$ 300,00 por dia e por aluno, em caso de descumprimento.
Intimada em 9 de outubro, a DRE, segundo consta no processo, teria tentado realizar contrato emergencial com uma empresa de transportes para sanar o problema, mas, por conta da proximidade com as eleições, o pedido foi negado.
O órgão, então, teria pedido para que o prazo fosse estendido. Consta ainda em um dos documentos do processo que, por conta da impossibilidade momentânea do fornecimento do transporte, a escola teria começado a liberar os alunos 20 minutos mais cedo, antes do início do horário de verão.
Com o término das aulas em dezembro e o início do recesso no judiciário, o processo ficou parado e, agora, deve ser retomado pelo juiz da Infância e Juventude.
Para todos
Ainda na liminar, como segundo tópico a ser cumprido pela DRE, Maintinguer também exige a apuração e inclusão no programa de outros alunos que, matriculados na mesma escola, bem como em qualquer outra escola estadual de Bauru e, igualmente necessitem de transporte por residirem em local de difícil acesso.
É o caso, por exemplo, do aluno da 9.ª série da escola estadual Mercedes Paz Bueno Ruan Carlos Alessandro de Freitas, de 13 anos, que mora no mesmo residencial e enfrenta, além das mesmas barreiras físicas que outros alunos, vários quilômetros até chegar à escola, que fica no bairro Higienópolis.
Criado pela avó, Firmina Soares da Silva, de 66 anos, que trabalha como manicure para ajudar na renda da casa, Ruan tem dependido da ajuda de conhecidos para pagar transporte privado para conseguir acessar a escola, caso contrário perde aula.
“Morávamos no Centro e mudamos para cá no ano passado, quando fomos contemplados pelo programa. Mas ficamos perdidos, é um local distante, são quatro ônibus, diariamente, para ele frequentar a escola”, comenta a avó. “Ele está indo bem lá, não dá para tirá-lo no último ano. Tenho medo que tudo desande…”, completa.
Licitação/outro lado
Questionada, a Secretaria Estadual de Educação informou apenas que firmou convênio com a Prefeitura Municipal para garantir transporte aos alunos da escola João Maringoni que moram no residencial.
“Uma licitação para contratação da empresa que fará o transporte está em curso pela prefeitura. O transporte será garantido a partir de 2 de fevereiro”, afirmou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa.
Necessidades
O problema em relação ao transporte público e a dificuldade de acesso não parece ser exclusivo dos moradores do residencial Santana. Na última sexta-feira, o vereador Roque Ferreira (PT) esteve com seu gabinete móvel acompanhado pelo secretário de Obras, diretores da Emdurb e da Semma em outro condomínio do MCMV, no Bauru 16, para verificar “in loco” as necessidades da população.
Problemas com transporte coletivo, trânsito que impacta de forma negativa nos bairros Nova Esperança e Bauru XVI, e dificuldade de mobilidade por conta da falta de calçadas, foram alguns dos problemas apurados.
Sem sua página no Facebook, Roque diz que “os projetos devem levar em consideração outras necessidades tanto dos moradores quanto da população dos bairros do entorno”.

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