Jaú pretende construir galerias em 5 anos

Prefeitura e Ministério Público definem novo cronograma para início de obras

A Prefeitura de Jaú e o Ministério Público (MP) concordaram em alterar o cronograma de obras para construção de galerias para águas pluviais em vários bairros da cidade.

O prazo final acordado entre as partes ficou mantido para 2021, no entanto, o início do serviço, antes previsto para 2015, foi definido para começar no ano que vem, totalizando cinco anos de obras. Recentemente a Justiça homologou o acordo.

No ano passado deveriam receber as galerias os Jardins Santa Helena, Odete, Chácara Flora e Sanzovo. Alegando queda na receita e contingenciamento de gastos desde janeiro deste ano, a Prefeitura não executou o serviço e requereu a alteração no cronograma.

O MP concordou com o pedido, mas sem que houvesse alteração no prazo final (2021). Esses quatro bairros deverão ser contemplados em 2017 (veja quadro).

O secretário de Projetos de Jaú, Alessandro Scudilio, diz que o projeto que contempla os detalhes do serviço está praticamente concluído e será encaminhado em breve ao Setor de Licitações para publicação do edital. Antes disso, é preciso que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos dê parecer.

Scudilio acredita que até o fim deste ano o edital esteja disponível a empresas interessadas em executar as obras. O documento contemplará todo o serviço a ser feito em Jaú, podendo ser dividido em lotes. A previsão é que a construção das galerias custe R$ 44,780 milhões (veja quadro).

Em relação ao Jardim Sempre Verde, a administração municipal considera as obras iniciadas em 2014, contemplados serviços de macro e microdrenagem.

Os Jardins Itamaraty, Ferreira Dias, América e Ameriquinha foram contemplados no estudo hidráulico, no entanto, não terão rede de microdrenagem a ser feita. O motivo é que obras em bairros próximos irão beneficiar também os moradores desses locais.

Multa

Desde 2008 a Promotoria de Justiça cobra da administração municipal a realização de obras de infraestrutura de bairros da cidade que não contam com essa melhoria. Ação civil pública proposta em 2008 transitou em julgado em setembro de 2011.

Assim que passou a incidir a cobrança de multa diária de R$ 1 mil pelo fato de o Município não ter cumprido a decisão judicial, a Prefeitura procurou o MP para que houvesse “perdão” da multa.

Em outubro de 2014, durante audiência no Fórum, promotor de Justiça substituto Alexandre de Campos Bovolin concordou com o não pagamento da multa, desde que a Prefeitura antecipasse de 2026 para 2021 a entrega total das obras.

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