Irmão de Mendes terá que devolver R$ 28 mil ao município.

Juliana Michaela
Direto de Cuiabá

O irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, o ex-prefeito de Diamantino (MT) e médico veterinário Francisco Ferreira Mendes Junior, foi condenado na terça-feira, na sessão de julgamento das contas anuais do exercício de 2008 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a restituir os cofres públicos municipais em R$ 28,1 mil, em um prazo de 30 dias.

O ressarcimento se deve a despesas consideradas indevidas e de bens móveis não localizados no patrimônio, como por exemplo, um notebook, dois computadores e uma máquina de lavar. Francisco Mendes, conhecido por Chico Mendes, é o irmão mais novo de Gilmar Mendes.

O TCE-MT também multou o ex-prefeito de Diamantino em R$ 4,7 mil, devido a ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo e antieconômico por ter resultado dano ao erário. Mesmo com a condenação e multa, as contas foram julgadas regulares com determinações legais.

“No que se refere à suposta fragmentação de despesas para evitar a realização de licitação em modalidade mais abrangentes, houve efetivamente, no mínimo, planejamento inadequado quanto às reais necessidades da administração municipal, o que resultou na realização de inúmeros convites, os quais poderiam ter sido substituídos por tomada de preços, o que possibilitaria a ampliação do número de participantes”, diz o conselheiro relator do TCE-MT, José Carlos Novelli.

O TCE-MT determinou também que o atual prefeito, Juviano Lincoln, aprimore o sistema interno do poder executivo, adote a modalidade de licitação pregão em substituição ao convite e observe com rigor as leis que tratam das normas para elaboração e controle do orçamento público e normas para licitação e contratos da administração pública.

A reportagem procurou o ex-prefeito de Diamantino, Francisco Mendes, na empresa Procria Veterinária de propriedade do ex-prefeito, mas ele não foi localizado e não retornou as ligações.

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