IPTU terá revisão de dados a cada 2 anos.

A proposta foi feita pelo prefeito durante reunião ontem com vereadores; a ideia é fazer o levantamento por aerofoto

Monise Centurion

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem que quer atualizar o cadastro imobiliário de Bauru em 2011, com a abertura de licitação no segundo semestre deste ano. A ideia, segundo o prefeito propôs aos vereadores na reunião no Legislativo, é criar um dispositivo legal para tornar a atualização da aerofotogrametria obrigatória a cada dois anos.

Para esclarecer, a medida não vai implicar em aumento no valor a pagar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A foto aérea só gera eventual lançamento mais de IPTU para quem ampliou a área construída. O objetivo é impedir a defasagem nos dados, como aconteceu até agora, gerando protestos de moradores pela cobrança acumulada dos atrasados de 2008 e 2009.

“Eu não posso enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Bauru me forçando a fazer alguma coisa. Mas vamos ver algum dispositivo nesse sentido”, afirmou o chefe do Executivo, que ontem esteve na Casa para explicar aos parlamentares a proposta que concede remissão e parcelamento das diferenças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios de 2008 e 2009.

Mas, para evitar nova desatualização do cadastro, o Executivo se comprometeu em enviar mensagem estabelecendo a revisão a cada dois anos. “O último cadastro imobiliário era de 1996. Foi contratado em 2007 um novo cadastro (aerofoto), concluído o ano passado, o que cria uma obrigação para a administração pública de lançar esse IPTU das diferenças desses imóveis. Muita gente construiu imóveis e não avisou a prefeitura. Por isso, a prefeitura é obrigada a lançar essas diferenças. Basicamente o que nós discutimos com os vereadores foi o projeto que nós mandamos para a Câmara parcelando essas diferenças a partir de julho, desde que o projeto seja aprovado pelo Legislativo. É uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não posso abrir mão de cobrar”, argumentou.

No entanto, Agostinho também se comprometeu a encaminhar um projeto de lei que dispõe sobre a regularização dos imóveis para a população de baixa renda. “Vamos discutir como será feito isso. Nós temos em alguns bairros operações de isenção técnica, onde a prefeitura contratou empresas para oferecer assistência técnica para quem queria regularizar o imóvel, e agora a ideia é ampliar essa ação para toda a cidade. Além disso, a gente está discutindo medidas como a implementação da notação de responsabilidade técnica, para baratear as despesas de regularização, que vamos ampliar essas ações em parceria com o Sindicato dos Engenheiros e a Sear”, disse.

Outro ponto a esclarecer sobre o IPTU é que a revisão da foto aérea dos imóveis a cada dois anos não tem relação com a atualização da planta genérica de valores. Esta medida tem o objetivo de avaliar o valor de mercado dos imóveis (venal), que é utilizado para efeito de cálculo do imposto. Neste ano, a planta de valores está sendo também revisada. A última verificação do valor dos imóveis foi realizada em 2005.

Repercussão

O demista José Roberto Segalla afirmou que os vereadores cobraram do prefeito que o projeto de lei do IPTU viesse acompanhado de providências, como a regularização dos imóveis que hoje estão irregulares e o Executivo está lançado as diferenças.

“À medida em que a prefeitura está cobrando, queremos que ela providencie uma forma para que esses munícipes, sem mais ônus, sem mais despesa, pudessem regularizar seus imóveis. Particularmente, o prefeito disse que está tomando providências para evitar a repetição dessa situação. Se Bauru tem 70 mil imóveis irregulares num universo de 150 mil é porque isso aqui é uma bagunça, ninguém controla nada. O que precisa é que isso não torne a acontecer. Vamos aguardar”, comentou.

Na opinião de Amarildo de Oliveira (PPS), o projeto de lei não pode ficar fragmentado. “Prefiro aguardar. Foi discutido a regularização dos imóveis, a gente pediu que não ficasse fragmentando isso. A pessoa quer pagar. A gente é contra renunciar receita. Setenta mil imóveis é muito. Você precisa instrumentalizar os fiscais para evitar isso”, reforçou.

O tucano Marcelo Borges informou que a legenda permanece contra o parcelamento dos atrasados de 2008 e 2009. “Vamos conversar, mas lamentavelmente, a conta vai ser alta para a população”, mencionou.

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