Instituto pede indicadores para RDC

O polêmico Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – adotado pelo governo federal para agilizar a licitação e execução das obras da Copa do Mundo 2014 – é um dos assuntos que dominam as discussões do Simpósio Nacional de Auditoria de obras Públicas (Sinaop), que acontece até hoje no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Ontem, o coordenador nacional do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, Felipe Saboya, apontou a necessidade da criação de indicadores que comprovem ou rechacem a suposta eficiência do Regime como parâmetro científico para as discussões que levantam polêmica em todo o país.

“Precisamos desses indicadores para avaliar o regime diferenciado e checar sua aplicação e resultados. Estamos falando de algo ainda novo no Brasil e que precisa ser aferido”, sustenta Saboya. O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios se propõe a orientar gestores e encampar a bandeira da transparência e sustentabilidade ambiental e social nas obras da Copa.

O Comitê Nacional de Coordenação do projeto é composto por várias entidades, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A defesa de criação de indicadores foi aclamada por vários participantes do Sinaop. A intenção é que essa discussão tenha continuidade especialmente diante de um temor compartilhado por auditores públicos: o de que o RDC se torne a futura lei de licitações e contratações no Brasil.

Os resultados desses futuros indicadores, dessa forma, poderiam, caso comprovassem um eventual prejuízo aos cofres públicos, dar respaldo técnico à bandeira contra o RDC.

O alerta foi endossado por membros da Controladoria Geral da União (CGU) durante a apresentação de trabalho técnico no Sinaop. Para os auditores federais Luiz Wagner Mazzaro Almeida Santos e Luiz Sérgio Madeira da Costa, o RDC pode ser um “embrião” para substituir a Lei 8.666.

REGULAMENTAÇÃO

Regulamentado pela presidente Dilma Rousseff (PT) agosto passado, o texto que institui o RDC no seu artigo terceiro diz: “As licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo”. (Com assessoria)

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