Inspeção veicular: decisão judicial mantém licitação

Juiz derruba ação que tentava anular processo utilizado para escolher consórcio responsável pelos testes ambientais
Júlio César Rocha

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, derrubou a ação civil pública que pedia a anulação da licitação que escolheu o consórcio Inspar para realizar a inspeção veicular ambiental, prestando serviço para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). No julgamento realizado na última quarta-feira, Airton Pinheiro levou em conta na decisão que os argumentos da liminar que pedia a anulação do processo licitatório não presumem que houve ilegitimidade na escolha do Detran-RN.

Ainda na decisão, o juiz destacou o fato de que a pessoa que entrou com o processo contra o Inspar é moradora de Parnamirim e está sendo representada pelo mesmo advogado da empresa Soifer, uma das perdedoras do processo licitatório que outorgou ao consórcio Inspar a concessão para realizar as inspeções veiculares obrigatórias.

A inspeção veicular em toda a frota de veículos do Rio Grande do Norte deveria ter começado no último dia 10, porém o governo do estado, em decreto publicado na última sexta-feira, suspendeu a inspeção veicular por 45 dias, atendendo recomendações do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral do Estado.

Um dos pontos mais polêmicos levantados pelos condutores de veículos é o valor de R$ 113,90, sendo que R$ 68,90 da inspeção e R$ 45 para instalação de um selo eletrônico. O Ministério Público recomendou que em até 10 dias o Detran, o Idema e a Procuradoria Geral do Estado, realizem um estudo técnico que aponte a frota alvo, avaliando-se qual o tempo de uso dos carros que devem ser inspecionados e em quais as cidades do estado, uma vez que os municípios, dependendo do seu porte, têm níveis de poluição diferentes.

Porém, apesar da revisão dos fundamentos do plano de controle de poluição veicular, segundo informou o Detran, o valor de R$ 113,90 deverá permanecer inalterado para o bolso dos motoristas. Em nota enviada à imprensa, a Inspar diz colocar-se à disposição dos órgãos governamentais para prestar informações.

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